O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Stábile, classifica de “insustentável” a paralisação dos servidores do poder Judiciário que já ultrapassa 100 dias. Observando abusos na greve, afirma que a OAB não vai medir esforços para que a paralisação seja considerada inconstitucional se nas próximas semanas não for anunciado o seu término.
“Pelo que se percebe na movimentação das Comarcas, o mínimo de 30% de atendimento nas unidades judiciais obedece apenas processos envolvendo idosos, o que é ilegal. A classe de advogados e a sociedade não pode ser prejudicada. embora o direito a greve seja respaldado pela Constituição, há limites que devem ser respeitados e a OAB enquanto defensora das prerrogativas constitucionais não vai medir esforços para que a lei seja cumprida”, observa.
Em assembleia geral, os servidores do Judiciário sinalizaram para retomada dos trabalhos ao aceitar a proposta formulada pelo governo do Estado e Tribunal de Justiça (TJ/MT) de pagar em parcelas, nos próximos anos, o montante de R$ 243 milhões referente aos passivos da Unidade Real de Valor (URV). No entanto, estão condicionando o fim da paralisação à aprovação no Pleno do Judiciário e Assembleia Legislativa de duas propostas que são a liberação de R$ 12 milhões para incorporar oficiais de Justiça em nível superior, conforme prevê a Resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e garantia do auxílio alimentação de R$ 400 mensais a partir de novembro deste ano.
Numa postura radical, os servidores afirmam que vão permanecer com os braços cruzados mesmo que tenham pontos cortados, o que implica em não receber salários. Ainda prometem ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para receber a segunda parcela de aumento salarial acordado com o Judiciário e Legislativo em dezembro do ano passado, o que corresponde a 16,33% ou R$ 6,750 milhões.
Diante disso, Stábile espera que ambas sejam viáveis, uma vez que, em sua opinião, a situação já está no limite. “Espero que essas propostas estejam de acordo com a suportabilidade de finanças do Estado. Essa paralisação já está gerando incômodos a diversos segmentos da sociedade, várias audiências terão que ser remarcadas e esperamos que haja compreensão dos servidores para reposição deste tempo de paralisação. O cidadão que anseia pela Justiça e contribui mensalmente com seus impostos não pode ser totalmente abandonado pelo poder público”.
A greve do Judiciário atinge 21 Estados e mais o Distrito Federal, o que tem gerado preocupações de entidades jurídicas com relação ao funcionamento das eleições gerais deste ano.