O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, confirmou que o Ministério Público Estadual cedeu equipamentos de escutas telefônicas ao governo do Estado em abril de 2010, ainda na época do ex-governador Silval Barbosa. A descoberta foi feita por investigação interna que encontrou, nos arquivos do MPE, um termo de cessão cujo prazo de validade deveria ser de seis meses. O caso veio à tona após depoimentos de policiais militares dando conta de que promotores participaram e promoveram escutas ilegais, com equipamentos do MPE, no caso conhecido como Grampolância Pantaneira, criado para grampear os telefones de políticos, empresários e jornalistas.
“Em respeito aos princípios da transparência, da imparcialidade e do dever de prestar contas à sociedade mato-grossense, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, informa que em 2010 o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assinaram Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel a Título Gratuito de duas placas e um Hard-lock da marca Witron”, disse o procurador por meio de nota.
A nota do procurador ressalta que o equipamento deveria ser devolvido após seis meses de empréstimo e que não poderia ser utilizado para finalidades ilegais.
“O Termo de Cessão de Uso dos equipamentos, conforme apurado até o momento, foi assinado em 20 de abril de 2010, pelo então procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho e pelo secretário-adjunto de Assuntos Estratégicos da Sejusp à época, Alexandre Bustamante dos Santos. O documento estabeleceu que o bem deveria ser restituído ao Ministério Público no prazo de seis meses. Além disso, a sua destinação deveria ser exclusivamente ao uso nas atividades afetas às atribuições legais da Cessionária, no caso a Sejusp, sendo vedada a sua utilização em outras operações estranhas à que se propunha o Termo de Cessão”, acrescentou.
A participação de promotores na Grampolância Pantaneira também é investigada internamente e segundo o procurador José Antônio, outras “diligências” estão sendo realizadas “inclusive para saber se as placas chegaram a ser devolvidas ao Ministério Público ou se os equipamentos tiveram outro destino, uma vez que ainda não foram localizados”.
