O governador Pedro Taques determinou a suspensão das negociações para a retomada da obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) com o consórcio responsável até o esclarecimento da situação após a deflagração da operação “Descarrilho”, da Polícia Federal, esta manhã. A ação é para apurar crimes de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro supostamente ocorrido durante a escolha do modal e sua execução em Cuiabá e Várzea Grande.
De acordo com nota emitida pelo governo do Estado, a decisão de Taques acatou posicionamento da Secretaria de Estado de Cidades (Secid), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE). Até o momento, as obras do VLT já consumiram mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos e ainda está longe de ser finalizada.
“A atual administração é coautora, juntamente com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, de ações judiciais, ainda em 2015 e 2016, pela suspensão do contrato com o Consórcio e por improbidade contra as partes envolvidas – no caso, ex-gestores da Secopa e o consórcio que assinaram o contrato. Além disso, o Governo do Estado já instaurou procedimentos administrativos-disciplinares contra todos os servidores públicos que dirigiram a Secopa durante a celebração do contrato com o Consórcio VLT”, informa a nota.
Ainda segundo o documento, o atual governo disse que não pagou nenhum valor ao consórcio desde janeiro de 2015 por entender que as despesas alegadas eram controversas e necessitavam de checagem. Para isso, o Governo do Estado, como é de conhecimento público, determinou auditorias pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e contratou a empresa KPMG, que realizou outra auditoria independente sobre o contrato, cujos relatórios foram compartilhados com o MPE, MPF, Justiça Federal e sociedade.
“À luz destas auditorias, e sem o conhecimento dos fatos que vieram à tona apenas nesta data, o Governo do Estado iniciou este ano um diálogo com o Consórcio para a retomada da obra – frise-se, que já custou mais de R$ 1 bilhão ao povo de Mato Grosso – exigindo o esclarecimento de todos os pontos controversos, e sempre com a participação dos ministérios públicos, do judiciário e da sociedade, com a máxima transparência, inclusive incluindo cláusulas de compliance na proposta apresentada para a retomada das obras. Retomada esta que só acontecerá mediante anuência dos ministérios públicos e judiciário, desde que preservada moralidade e o interesse público”.