A publicação no Diário Oficial do Estado da suplementação de R$ 5 milhões à Defensoria Pública assegura a quitação dos débitos sobre o exercício de 2012, mas não garante a reestruturação do órgão. Defensor público-geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, avisa que para alcançar a meta de convocar mais dez aprovados em concurso público, terá que promover "novos cortes nas despesas da instituição".
A Defensoria Pública, criada em 1988, permanece em posição de estagnação, com 42 comarcas sem defensores, gerando acúmulo de processos e falta de atendimento ao cidadão comum.
E mesmo com a publicação do repasse de recursos, ainda não há definição sobre a forma de direcionamento da verba. A expectativa de Djalma é de que seja feita de forma integral. O montante serve apenas para remediar o colapso na entidade, que amarga dívidas referentes à gestão do ano passado, dividida entre os defensores André Luiz Prieto e Hércules Gahyva.
Desde que assumiu a Defensoria, Djalma conseguiu chamar 15 aprovados em concurso público realizado em 2010. Ao todo, são 151 profissionais atuando no Estado. Seriam necessários no mínimo 200 para prestar os serviços com a qualidade esperada.
Diagnóstico feito pela Ouvidoria, sob o advogado Paulo Lemos, mostra que em Mato Grosso cada defensor acumula aproximadamente 16 mil processos. O limite prudencial é de 10 mil.
Existe uma luta constante do órgão para ter garantido, na peça orçamentária, maior volume de recursos. Neste ano, a Defensoria conta com aproximadamente R$ 74 milhões. Na Assembleia Legislativa aumenta o grupo dos que pedem atenção especial do governador Silval Barbosa (PMDB) para a instituição. A resistência do Executivo para atender o pleito é permanente.
Em âmbito nacional a batalha é no sentido de derrubar o veto presidencial ao projeto de lei que previa remessa de 2% sobre a receita corrente líquida do Estado para pessoal das Defensorias Públicas no estados. A bancada mato-grossense no Congresso promete ajudar.
Essa situação tem provocado outros dissabores, como as nomeações de advogados dativos, que substituem os defensores nas ações. A OAB, sob presidência de Maurício Aude, cobra mudanças, como a criação de um fundo para pagamento dos honorários dos profissionais da classe no Estado.