O Governo publica no “Diário Oficial do Estado” desta terça-feira um decreto-lei com o organograma da nova Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e a exoneração de cargos comissionados da antiga estrutura da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema). Cerca de 22 funcionários já foram demitidos. Nova lista está para ser confeccionada.
A informação foi repassada pelo secretário interino da pasta, promotor licenciado Marcos Machado, na manhã desta segunda-feira, na reunião que discute as ações do setor madeireiro diante da Operação Curupira.
De acordo com o secretário, a tarefa é mais uma etapa do Governo na reorganização do setor. A disposição do organograma vai conter novos cargos da lei que criou a Sema e antigos cargos. Ele informa que o Governo estuda a realização de um concurso público para a área ambiental, a ser realizado, se possível, ainda neste ano, ou em 2006.
Outra ação emergencial para normalizar a Pasta será um mutirão para encaminhar 6 mil processos parados na área ambiental. São pendências para realizar diligências, constatações e vistorias.
Segundo Marcos Machado, o trabalho em sintonia com o Ibama para regularizar a atuação de ambas as instituições, no aspecto legal e de operações, continua como meta do Governo Estadual.
“Defendemos a co-gestão com o Ibama para saber o que os escritórios da Sema farão no interior. É uma uniformização de entendimento, não podemos dar dupla interpretação nos procedimentos a serem realizados”, relata. “Estudamos a ação da Sema e do Ibama para trabalhar de forma eficaz nas ações do interior de Mato Grosso. Na área da pesca, por exemplo, teremos um convênio com a Polícia Ambiental”, afirma.
A lista de atividades conjuntas inclui a emissão da Autorização para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs), suspensas desde 2 de junho, quando foi realizada a Operação Curupira, responsável pela detenção de 49 pessoas no Ibama e outra dezena na Fema.
Neste mês, por decisão do governador Blairo Maggi, o secretário Marcos Machado e o promotor do Meio Ambiente, Domingos Sávio, definiram critérios para unificar a legislação do setor com as normas federais e realizar ajustes. Até quinta-feira (30.06), diz Machado, o trabalho de organização institucional da Secretaria Especial do Meio Ambiente estará concluído.