O governo do Estado deve montar ainda nesta semana um cronograma de pagamento das emendas impositivas dos deputados estaduais. De acordo com o governador Pedro Taques (PSDB), o executivo vem fazendo diariamente uma avaliação da arrecadação para que isso seja possível.
“Vou me reunir com o secretário de Fazenda e a equipe econômica e vamos começar a definir as datas de pagamento com um cronograma para apresentar aos deputados”, disse Taques.
Segundo informações da Casa Civil, já foram pagos nesse início de ano cerca de R$ 5 milhões em emendas. De acordo com levantamento, o executivo só conseguiu pagar 10% de mais de R$ 140 milhões que são de direito do parlamento indicar no orçamento anual. A perspectiva era que com o pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), por parte do governo federal, R$ 50 milhões seriam usados para essa finalidade. Porém, esses repasses ainda não foram feitos.
As emendas parlamentares são parte do orçamento do governo que tem seu destino decidido pelos deputados. A regra estipula ao poder executivo a obrigatoriedade de reservar 1% da receita corrente líquida (LRF) para isso.
Prevê ainda que os deputados precisam aplicar 25% deste dinheiro em programas voltados para a educação, 12% em ações da saúde pública, 6,5% em esporte e 6,5% em cultura. Os 50% restantes podem ser destinados a quaisquer iniciativas que os parlamentares julgarem necessárias.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), com a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, o governo deve alinhar as contas e, com o dinheiro em caixa, as emendas devem ser pagas.