Levantamento da Comissão Mista de Orçamento do Congresso revela que Mato Grosso só recebeu R$ 4,2 milhões, ou 0,7% do total de R$ 561 milhões em emendas de bancada e individuais previstas para o atual exercício. A irrisória liberação de recursos públicos, para oito parlamentares mato-grossenses, foi direcionada em sua maioria à saúde. Deputados como Valtenir Pereira (PSB) criticam o cenário, culpando o governo federal pelos resultados insignificantes. A aposta de um desempenho mais digno das emendas vem do coordenador da bancada federal, Eliene Lima (PSD). Ele estima avanços a partir da promessa recente feita pela presidente Dilma Rousseff, de "liberação de lote de emendas", ainda em fase de empenho, além do orçamento impositivo que poderá validar entre R$ 10,4 e R$ 12 milhões relativos às emendas individuais.
Eliene reconhece as dificuldades sobre o efetivo pagamento das emendas. Em 2013, depois da pressão do Congresso, o governo se comprometeu a liberar duas parcelas de aproximadamente R$ 3 milhões cada uma, proveniente de emenda individual total de R$ 15 milhões. Somente empenhos foram autorizados até agora, o que não é sinônimo de pagamento efetivo. Através das emendas, deputados federais e senadores tem o direito de direcionar recursos para municípios e Estado. Eliene, por exemplo, firmou parceria neste ano com o secretário de Estado das Cidades, Chico Daltro (PSD), para apoio a 51 municípios em projetos de regularização fundiá- ria. "Serão R$ 5,6 milhões em emendas de minha autoria e R$ 2,8 milhões por parte do governo", assinalou o parlamentar ao men- cionar a importância dos trabalhos para municípios do interior.
A fraca execução das emendas prejudica planos nas prefeituras. Apoiado no discurso de ajuste do caixa público, o governo federal ao longo dos anos limita o pagamento, que tem ficado muito abaixo das expectativas. O orçamento impositivo que passa pelo Congresso, foi o mecanismo encontrado pelos parlamentares para obrigar a União a cumprir o formato da peça orçamentária. Assim, o governo federal também terá que seguir fielmente o compromisso com as emendas individuais.
A promessa do governo de liberação imediata de emendas, provoca reação da oposição. Deputado federal Júlio Campos (DEM), disse que espera do governo um tratamento justo "para todos e não somente para os que fazem parte da base aliada". Júlio reiterou ainda que a decisão da presidente Dilma de liberar emendas "faz parte do acordo com os partidos aliados para respaldar matérias de interesse do governo". Ele se referiu, nessa fase, aos vetos presidenciais que entram em pauta no Congresso. Na semana passada a estratégia do governo foi confirmada, com manutenção da posição do Executivo sobre várias matérias. O Senado manteve vetos como o que se refere a desoneração de tributos que incidem sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Líder da minoria, Nilson Leitão (PSDB), cutucou a posição adotada pela presidente: "acho que tem que acabar com o toma lá dá cá. Se vai ter liberação, tem que ser para o povo brasileiro, não se pode fazer distinção", disparou. O tucano demonstrou sua insatisfação com o tratamento dispensado pelo governo ao bloco da oposição. "Eu luto para destinar recursos para os municípios e só tive nesse ano R$ 2,75 milhões em emendas que em tese serão liberados. Aí tenho que ficar sorteando município que vai ser contemplado em setores como a saúde e educação. Só posso classificar isso como uma injustiça do governo federal", asseverou Nilson Leitão.