Foram mais de 3 horas de discussões hoje entre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, o governador Blairo Maggi e secretários. A ministra deixou claro que o governo defende uma moratória ou recesso de um ano para novas autorizações para desmatamentos de áreas para expansão agrícola. A decisão final ainda não foi tomada e vai depender do Ministério da Casa Civil. O assunto será tratado na próxima semana, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, retornam à Brasília.
Entre as medidas anunciadas hoje, estão uma cooperação mais estreita entre MMA, Ibama e Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, a definição de uma “força tarefa” para criar novos parques e reservas e o reforço na fiscalização em áreas onde avança o desmatamento ilegal no Estado. “O governo está criando freios contra o desmatamento ilegal na floresta amazônica”, disse Marina Silva.
“É uma medida para estabelecer um recesso de autorização de desmate, enquanto o sistema licenciamento da propriedade rural – que emite a licença ambiental única para desmatamentos e abertura de áreas, for reestruturado. É preciso remodelar o sistema de licenciamento em Mato Grosso devido as irregularidades no Ibama tanto com a Fema”, disse, ao Só Notícias, por telefone, o secretário Nacional de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, Gilney Vianna.
Ele disse que houve um diálogo “muito franco e proveitoso”com o governador Blairo Maggi. “Vamos passar para a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso as atribuições de todos os desmatamentos e estamos estudando também a questão de emissões de ATPFs que poderá ser feita pelo Estado’, afirmou. Gilney disse ainda que deve ser feito termo de cooperação técnica entre Secretaria Meio Ambiente e Ibama para ser feita uma co-gestão ambiental em Mato Grosso. O Ibama e Fema vão dividir tarefas e fazer um planejamento e ações conjuntas das ações e fiscalizações.
O setor madeireiro não será englobado na moratória, garantiu Gilney Vianna. “Vamos estudar a melhor forma para ser feito este recesso. Ele não abrange o setor madeireiro. Os projetos de manejo sustentável estão fora dessa moratória. Os desmatamentos de pequenos agricultores ( algo em torno de 3 a 5 hectares) também ficarão de fora”, disse Gilney.
Um levantamento de uma ONG aponta que 30% dos desmatamentos feitos em Mato Grosso são irregulares.
“Todas essas medidas vão contribuir para o fim do desmatamento ilegal em Mato Grosso”, disse Maggi. “A extração de madeira a partir do manejo legalizado, realizada pelas madeireiras registradas, continuará a ser executado e não haverá prejuízo para quem trabalha na legalidade”.
No final da reunião, os participantes assinaram um documento que elenca, em seis itens, as principais providências que serão adotadas para regularizar a atividade madeireira e evitar os desmatamentos ilegais. São eles:
1- Celebração de um Termo de Cooperação Técnica com vistas a integrar as atividades da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Ibama para uma gestão compartilhada no Estado de Mato Grosso;
2- Instituição de uma Força Tarefa para criação de Unidades de Conservação no estado, considerando o mapa de prioridades para conservação da biodiversidade (decreto 5092, de 21/05/04);
3- Realização de ações integradas Ibama/Sema e Polícia Florestal em áreas críticas;
4- Celebração de convênio entre o ministério do Meio Ambiente, Sema e Ministério Público Estadual para aperfeiçoamento e ampliação do sistema de licenciamento ambiental das propriedades rurais no estado;
5- Integração da Sema e Ministério Público Estadual ao sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), que passará a receber diretamente do INPE os informes sobre indícios da ocorrência de desmatamentos no estado;
6- Criação de um grupo de trabalho para implantação de sistemas de rastreabilidade da produção agrícola no estado.
O presidente do Ibama, Marcos Barros, o secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado, O presidente da Assembléia, Silval Barbosa, o interventor do Ibama em Mato Grosso, Elielson Ayres de Souza, a secretária de Ciência e Tecnologia, Flávia Nogueira, o secretário da Casa Civil, Luiz Antonio Pagot, o Procurador Geral do Estado, João Virgílio Guimarães, o promotor Domingos Sávio, o secretário de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Gilney Viana e os deputados federais Teté Bezerra (PMDB), Ricarte de Freitas (PTB) e Welington Fagundes (PL) e o estadual José Riva também estiverma no encontro.