segunda-feira, 27/maio/2024
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Governo firma termo com MP para acelerar recuperação da Salgadeira

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O governo do Estado assinou aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual (MPE) que revê prazos e formas de cumprimento de obrigações, visando a recuperação do Terminal Turístico da Salgadeira, localizado na rodovia MT 251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. Pelo aditivo, sai a Secretaria de Cidades e entra a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) para execução dos projetos de recuperação da área.

Além disso, a Licença de Operação do empreendimento agora é de responsabilidade da Secretaria de Administração, que terá a função de promover a entrega das obras concluídas sem eventuais pendências, dentro do Plano de Conservação Ambiental, que prevê, dentre outros, outorga para captação superficial e diluição de efluentes.

"Vamos trabalhar no sentido de cuidar desse ponto turístico, de fundamental importância para Mato Grosso, já que se constitui numa beleza natural sem precendentes" – enfatizou o secretário de Administração, Francisco Faiad, ao destacar o processo de transparência definido em comum acordo entre Governo e Ministério Público.

Pelo aditivo, o Plano de Recuperação de Área Degradada será apresentado pela Secopa até o dia 18 e apreciado pela Sema até o dia 25. O calendário estabelece que até o dia 31 de maio o processo de licitação para execução das obras esteja concluído. As obras devem iniciar em junho e finalizadas até fevereiro de 2014.

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