Três dias depois de anunciar a arrecadação de R$ 71,9 bilhões só em abril, um recorde para o mês, o governo encaminhou nesta sexta-feira (21) ao Congresso uma segunda reavaliação dos gastos e da arrecadação da União este ano, propondo cortes de R$ 7,6 bilhões. Ao mesmo tempo, informa que os gastos obrigatórios que havia projetado para este ano estavam exagerados em R$ 2,4 bilhões, inclusive as despesas com pessoal e encargos sociais. A soma dos cortes com a reestimativa de despesas obrigatórias chega a R$ 10 bilhões.
Com os cortes, o governo sinaliza ao Congresso que quer esfriar um pouco a economia, para evitar que a inflação saia do controle. Ao mesmo tempo, mostra que está atento aos seus gastos no momento em que países da Europa enfrentam problemas de credibilidade – exatamente por causa de elevados déficits em suas contas. Em abril, o governo havia contingenciado (adiado gastos) R$ 21,8 bilhões do orçamento. Com o corte de agora, eleva-se para R$ 31,8 bilhões o volume de dinheiro que o governo, pelo menos por enquanto, quer deixar de gastar.
O corte também reforça a intenção do governo de que cumprirá a meta do setor público de apresentar este ano um superávit primário de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O dinheiro do superávit primário é usado para pagar juros da dívida pública. A garantia de que esse dinheiro está reservado tranquiliza os investidores, pois eles percebem que o governo tem controle sobre seu endividamento. A dívida líquida do setor público brasileiro chegou ao final de março em R$ 1,36 trilhão (42,4% do PIB).
Na mensagem aos parlamentares, que será examinada na Comissão Mista Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o governo informa que decidiu aumentar sua previsão de crescimento da economia para este ano, elevando-a para 5,5%, contra 5% em dezembro. No mercado, existem projeções que ultrapassam os 6%. O governo acrescenta que a inflação tem subido e que agora trabalha com um índice oficial (IPCA-IBGE) de 5,5%, em vez dos 5% previstos até dois meses atrás ou de 4,45% em dezembro passado. O documento enviado aos parlamentares, no entanto, pondera que o IGP-DI, calculado pela Fundação Getúlio Vargas, poderá chegar a 9,14% neste ano (o IGI-DI é bastante influenciado pelos preços no atacado).
Consultores de orçamento do Senado acreditam que o presidente da República editará decreto nos próximos dias informando em detalhes que áreas sofrerão os cortes de R$ 7,6 bilhões. À imprensa, os ministros da Fazenda e do Planejamento, Guido Mantega e Paulo Bernardo, informaram ao longo da semana que o governo pretende preservar as obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa Bolsa-Família.
O relatório de avaliação do segundo bimestre informa que a arrecadação federal projetada com o fechamento dos números de abril será de R$ 637,14 bilhões, excluindo da conta valores do INSS. O relatório acrescenta ainda que a União não receberá R$ 3 bilhões de dividendos de estatais, como estava programado até recentemente. Acrescenta que, pelas reestimativas, as transferências a estados e municípios cairão R$ 148 milhões, ficando em R$ 138,5 bilhões. O documento não faz qualquer referência aos restos a pagar federais transferidos de 2009 para 2010, que ficaram próximos de R$ 60 bilhões.
