O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, transferiu R$ 118 milhões aos municípios mato-grossenses, ontem. O valor é referente às arrecadações, sendo que R$ 58,6 milhões é proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 20,2 milhões do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de R$ 39,1 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Iniciamos o ano com esses repasses em dia, assim como fechamos 2017 com todas as transferências realizadas. Isso mostra o esforço que o governo tem feito para cumprir com os compromissos, em que pese o momento ainda exigir cautela, tanto sob o aspecto econômico, quanto fiscal”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, por meio da assessoria.
O gestor lembra que o cenário ainda demanda cuidados e ações para que as despesas possam caber dentro do orçamento, e cita a implantação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como uma necessidade iminente. “Temos várias etapas a serem cumpridas para atingirmos o reequilíbrio fiscal e esse é o grande desafio a ser iniciado em 2018”, ressaltou.
O secretário reforça que a meta é manter em dia os repasses aos municípios, que contam com esses recursos para fazerem frente às respectivas despesas.
