O governo de Mato Grosso fez nova alteração no Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab). Um projeto de lei aprovado, ontem, pela Assembleia Legislativa passou a permitir que 10% dos recursos do Fundo, que seriam investidos no MT Par, passem a ser aplicados na Saúde. A medida é excepcional e tem validade enquanto durar o decreto de calamidade financeira, instituído pelo governador Mauro Mendes (DEM).
A expectativa do governador é que a alteração permita a destinação de R$ 70 milhões para socorrer a saúde. “Vai ajudar porque nós temos restos a pagar muito expressivos de 2018. Só na Saúde são mais de R$ 600 milhões”, exemplificou Mendes após reunião com os deputados para explicar a situação financeira de Mato Grosso desde 2003.
O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), explicou que a alteração é para otimizar os recursos que ainda não podem ser bem utilizados pelo MT Par.
“Neste momento, como ainda não estamos avançados em alguns projetos estratégicos do Estado, através da MT Par, utiliza o decreto de calamidade financeira do Estado para que possa ir para a área da Saúde”, explicou.
O desvio dos recursos do MT Par será feito até julho, enquanto durar o decreto de calamidade financeira. Na opinião de Dal Bosco, não há necessidade de prorrogar o prazo.
Esta é a segunda alteração no Fethab este ano. Em janeiro a Assembleia aprovou uma mensagem destinando 30% da arrecadação para a receita líquida do Estado, tirando a obrigatoriedade de aplicação na atividade fim do Fundo.
