O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativa ao exercício de 2014 foi entregue, ontem à tarde, na Assembleia Legislativa, com estimativa orçamentária de 13,07 bilhões. O montante praticamente repete o nú- mero aplicado em 2013, de R$ 13,1 bilhões. O valor é considerado "cauteloso" pelo governo e visa garantir o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado. No último ano de mandato e com missão de garantir as obras da Copa, o governador Silval Barbosa (PMDB) determinou execução "comedida entre despesas e receita". A matéria foi apresentada junto à mesa diretora da Assembleia pelo secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, e o secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto.
Nadaf explicou pontos colocados no projeto que seguem à risca as orientações do governador. Se ateve principalmente ao fato de prioridades do Estado estarem focadas em projetos para o Mundial de 2014 e lista extensa de programas e ações para apoio aos municípios. Existe receio do governo de que estimativas orçamentárias possam não ser cumpridas. A LDO traça as linhas do Orçamento Geral do Estado, que estabelece como será gasto o dinheiro arrecadado pelo governo e quanto cada poder receber.
A LDO é o instrumento definido pelas Constituições Federal e Estadual para fazer a transição entre o Plano Plurianual (PPA) e as leis orçamentárias anuais. A secretaria de Planejamento utilizou, para chegar ao valor apresentado, parâmetros como o índice de inflação IGP-DI, de 4,5%, e de crescimento econômico, o Produto Interno Bruto (PIB), relativo a Mato Grosso, estimado em 3,65% para o mesmo período.
Na peça orçamentária, está prevista a transferência constitucional para os municípios, estimada em R$ 1,746 bilhão. Existe ainda previsão sobre a dívida pública. A renegociação ocorrida em 2012 proporcionou uma redução de 11% na previsão de pagamento para 2014, estipulado pelo Estado em R$ 832 milhões. A perspectiva é de que o Estado deverá comprometer em renúncia de receita para o mesmo exercício o valor de R$ 542,82 milhões.
Na avaliação do secretário Arnaldo Alves, "as ações são consideradas estratégicas pelo governo para o ano de 2014", e deverão contribuir na orientação da elaboração da lei orçamentária. Acrescentou prioridades para ações de erradicação da pobreza, melhorias para setores como o de infraestrutura de transportes, com vínculo ao programa MT Integrado, com obras de interligação de 44 municípios. Na lista entram ainda metas como apoio para a construção do novo Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
O presidente da AL, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), disse que na próxima semana a matéria será "amplamente discutida na Casa". Ele respaldou a "contenção" de valores, e foi mais além ao lembrar a necessidade de ajustes econômicos para avanços da máquina pública, e diretamente, para os 141 municípios de Mato Grosso. Parlamentares também devem começar as movimentações para revisão de pontos com as emendas.
