Apesar de concluída na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a votação do projeto de autoria do Executivo da reforma administrativa, que acabou passando somente com 12, das 82 emendas propostas pelos deputados estaduais, o debate na Casa ainda não foi encerrado. A tendência é que a matéria volte ao Legislativo Estadual nos próximos dias com veto parcial do governador Pedro Taques (PDT). De acordo com o secretário de Estado de Planeja-mento, Marco Aurélio Marrafon, em que pese o texto aprovado ter ficado bastante satisfatório para o Governo, alguns pontos ainda merecem análise cuidadosa do governador Pedro Taques (PDT). “Mas é muito pouco”, ponderou. “A estrutura do projeto se manteve, o número de cortes também se manteve razoável e houve muita conversa em relação até das alterações que iam ser feitas”, completou.
No entanto, o veto parcial não deve impedir a entrada da legislação que permite a reforma administrativa no Estado em vigor. Somente o dispositivo vetado será alvo de nova avaliação por parte dos deputados. Um dos principais argumentos do Estado é o de economia nos cofres públicos. Conforme o secretário, contudo, os efeitos dos cortes propostos já estavam sendo percebidos desde o início do ano, quando foram iniciadas uma série de exonerações e manteve-se, dentre as variações que ocorreram nesses primeiros quatro meses de gestão, uma média de mais de 800 cargos ociosos.
“O que vai diminuir bastante, a partir de agora, são os outras medidas que a gente vai fazer em relação a contratos que também já está sendo feito”, explicou Marrafon. Assim, mesmo com a demora na apreciação do projeto, ele avalia que, praticamente, não houve prejuízo financeiro aos cofres do Estado em função da proposta não estar em vigor. Contudo, o secretário ressalta que deverá ocorrer um ganho financeiro agora com a fusão definitiva, um secretário-ad-junto poderá cuidar do orçamento que era de duas pastas, por exemplo.
Desde a entrega do projeto ao Legislativo Estadual, o Governo já deu início à segunda etapa da Reforma Administrativa. “A gente fez o mapeamento de todos os contratos do Estado por ordem dos mais caros para os mais baratos, já determinamos a redução linear de 20% e agora a gente começa a fazer uma redução pontual de contrato para que aqueles grandes, que possam ter sobrepreço ou estejam acima de valor de mercado, já fossem corrigidos”, explicou Marrafon.
Conforme o secretário, trata-se de uma etapa de ajuste e enxugamento dos gastos internos, portanto, não está vinculada ao envio de um novo projeto de lei para a ALMT. “A gente já está mais leve estruturalmente, agora precisamos ficar mais leves economicamente, essa é a ideia da segunda etapa”.
Já a terceira etapa da Reforma Administrativa será concretizada por meio de uma nova proposta que deverá ser encaminhada para a avaliação dos deputados somente no segundo semestre deste ano. Esta etapa, que conforme o secretário demanda um estudo muito maior, trata das estruturas descentralizadas, onde se avalia, por exemplo, qual a melhor estrutura jurídica, se autarquia, empresa pública, vinculação à administração direta, extinção da empresa, etc. Num segundo momento, verifica-se qual possui a estrutura mais leve, que é passível de Parceria Público-Privada (PPP).
A análise será feita uma a uma em cada autarquia e demandará uma série de projetos de lei. Paralelamente à Reforma Administrativa, o Governo também atua na implantação de uma nova política tributária, que consiste na integração do sistema de todas as pastas e autarquias que arrecadam valores ao sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) como forma de facilitar o pagamento por parte do cidadão e, assim, aumentar a arrecadação.