O Governo de Mato Grosso entrega hoje, às 16h, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, o relatório sobre o balanço da execução orçamentária do Estado no exercício de 2007.
No ano passado, o Estado obteve uma receita total de R$ 6,53 bilhões. Já as despesas efetuadas foram na ordem de R$ 6,51 bilhões. Assim, a correlação entre a despesa liquidada e a receita realizada resultou num superávit de R$ 23,3 milhões nas contas públicas.
Do exercício de 2007, foram inscritos R$ 439,2 milhões como restos a pagar no exercício deste ano, sendo R$ 286,5 milhões provenientes de gastos da administração direta e R$ 152,7 milhões da administração indireta.
O resultado primário, principal indicador de sustentabilidade fiscal do Estado, correspondeu a R$ 544,2 milhões, evidenciando que o desempenho das receitas primárias, que atingiram R$ 6,39 bilhões, permitiu a cobertura integral das despesas primárias, liquidadas no montante de R$ 5,85 bilhões, e sustentou os compromissos contratuais com o pagamento do serviço da dívida, que totalizaram R$ 659,3 milhões.
Destaca-se que as receitas primárias referem-se ao total da receita orçamentária deduzidas as receitas de aplicações financeiras, amortização de empréstimos e outras. Das despesas primárias estão excluídos os juros e encargos da dívida, que perfizeram R$ 389,2 milhões, e ainda a amortização da dívida, que foi liquidada no valor de R$ 270 milhões.
Para o ano de 2007, a liquidação de juros e encargos da dívida foi projetada no valor de R$ 308,3 milhões. Contudo, o montante executado foi de R$ 389,2 milhões, valor 26% superior à meta. A amortização da dívida fixada para o período foi de R$ 229,6 milhões. Entretanto, foi executada no montante de R$ 270 milhões, valor 18% acima da projeção.
Do total da despesa demandada em 2007, no total de R$ 6,51 bilhões, 73%, o equivalente a R$ 4,77 bilhões, foram referentes à distribuição de recursos orçamentários e financeiros destinados ao Poder Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública; 16%, ou seja, R$ 1,01 bilhão, à transferência financeira, constitucional, aos municípios; 7%, o que equivale a R$ 435,8 milhões, ao Poder Judiciário; e 4% ou R$ 287,8 milhões, ao Poder Legislativo.