quinta-feira, 18/julho/2024
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Governo e prefeitura de Cuiabá entraram em acordo e emenda da bancada federal irá toda para o Estado

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Governo de Mato Grosso e Prefeitura de Cuiabá entraram em acordo com relação à destinação da emenda da bancada federal para este ano. Os R$126 milhões serão integralmente enviados para o Estado, que deverá cumprir uma série de condicionantes, entre elas a celebração de um convênio com o município para assegurar a compra dos equipamentos do novo Pronto-Socorro Municipal (PSMC), ainda em construção.

Conforme o deputado Fábio Garcia (sem partido), além do convênio, de cerca de R$ 82 milhões, o Estado se comprometeu a quitar todos os valores em atraso com a Saúde na Capital. Do mesmo modo, o governo deverá repassar os valores acordados com os hospitais filantrópicos, zerar a dívida com as unidades de Saúde regionais e pagar os valores em atraso, na Saúde, com os municípios credores.

Garcia destaca que um fator preponderante para o acordo foi a ausência de um plano de trabalho para a aquisição dos equipamentos no novo PS. Sem o projeto, que ainda teria que ser analisado pelo Ministério da Saúde antes da liberação dos recursos, era grande a chance de Mato Grosso perder o valor da emenda impositiva. “A ausência do plano colaborou muito para que houvesse o acordo e os recursos fossem assegurados. Se eles não fossem empenhados este ano, perderíamos os R$ 126 milhões”, pontuou.

O parlamentar explicou que o próximo passo é a aprovação, no Congresso Nacional, da alteração na emenda da bancada, o que deverá ocorrer já nesta quarta-feira (8). “Com esta aprovação e pelo fato dos recursos serem usados para custeio, a tramitação é rápida e até o final do ano o dinheiro já deverá estar nos cofres públicos de Mato Grosso”.

O único entrave existente é o uso departe dos recursos para a regularização fundiária, uma exigência do deputado Carlos Bezerra (PMDB). Segundo Garcia, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), ficou encarregado de conversar com o parlamentar acerca do acordo, de modo a garantir a integralidade dos recursos na Saúde. “Este ponto ainda não ficou definido”, destacou Garcia ao lembrar que a definição sobre a alocação dos recursos da emenda deve sempre ocorrerem consenso de todos os deputados federais e senadores.

A dificuldade do município em concluir o plano de trabalho, cuja apresentação e aprovação são obrigatórias no caso de compra de equipamentos, já havia sido alegada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), que participou das negociações nas últimas semanas. Anteriormente, ele havia explicado o motivo da mudança na destinação da emenda, um pedido feito pelo governador Pedro Taques (PSDB), que antes de seguir para a China, comentou o imbróglio. “Se a bancada quiser me dar R$ 1 eu aceito, R$ 2nós aceitamos, R$ 3 nós aceitamos também. Eu fui à bancada e pedi, mas este é um direito dela e quem vai decidir é abancada porque é legítimo que ela assim o faça”, destacou.

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