O governo do Estado não conseguiu quitar, até ontem à tarde, os atrasos da saúde referentes ao ano de 2016 e 2017. Do montante de R$ 195 milhões em dívidas, quitou R$ 80 milhões. A expectativa do governador Pedro Taques (PSDB) era terminar a semana com os repasses realizados.
De acordo com a assessoria da Secretaria de Saúde do Estado (SES), do valor pago até o momento, R$ 13 milhões foram feitos nesta última semana. Todos os recursos utilizados foram retirados da Fonte 134, que são recursos do Estado destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde. Dentro desse valor foram pagas despesas de 2016 e também de janeiro a maio deste ano de todos serviços, incluindo Hospitais Regionais e recursos destinados aos municípios. O governo ainda não descarta a utilização de valores da folha de pagamento do funcionalismo público para conseguir liquidar a dívida na saúde.
Esta semana, o Estado deliberou pela criação de uma comissão com deputados, prefeitos, vereadores e equipe econômica do Executivo para elaborar uma proposta de Lei emergencial para remanejamento de recursos. A principal ideia é a elaboração de uma proposta na qual o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) será remanejado para a saúde. As prefeituras, porém, são contra retirar o Fethab Combustíveis, destinado aos municípios.
“Determinamos a criação de uma comissão na qual todos juntos decidiram que usar o Fethab é a solução. O problema da saúde não é do Poder Executivo, o problema é da sociedade mato-grossense. Eu não tenho uma fábrica de dinheiro, é um momento que todos devem dar uma parcela de contribuição. O entendimento não existe ainda”, disse Taques esta semana.
A criação da proposta também enfrenta críticas do setor produtivo, que é contra tirar dinheiro das Commodities. A princípio está sendo negociada a utilização de R$ 100 milhões do Governo do Estado, R$ 20 milhões dos Poderes e R$ 140 milhões das commodities. “O que vamos fazer é conversar com todos os chefes de Poderes para que possam também ajudar a custear a Saúde. O governador pediu para conversar com todos. Ele não quer fazer nada imposto. Ele quer a construção de um diálogo e estamos trabalhando nessa linha. Alguém vai perder, porque alguém vai ter que retirar recurso para atender a Saúde, que é emergencial”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB).