Quase um mês após o decreto interno que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas em toda a administração direta e indireta, as secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e Gestão e Planejamento (Seplag) ainda não publicaram os atos complementares com medidas de redução de gastos nas secretarias, empresas públicas e autarquias.
De acordo com o decreto, o governo Mauro Mendes (DEM) teria “15 dias para expedir atos complementares e metas de economia a ser implementada em cada unidade orçamentária e perseguida com o apoio do Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos”, diz trecho do documento publicado dia 17 de janeiro no Diário Oficial do Estado.
Porém, apenas nesta quarta-feira (13) o governo definiu grupo de apoio técnico com as participações da Sefaz, Seplag e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Ainda de acordo com o documento, o governo já deveria ter editado normas e plano para a redução de consumo de água, energia elétrica, além das reduções de questões básicas, valores de aluguéis, limpeza, horas extras e uso de telefones.
Procurado pelo Gazeta Digital, o governo explicou que nos próximos dias serão nomeadas comissões para trabalhar em soluções para diminuir gastos com contratos e tarifas.
“A medida leva em consideração a complexidade do tema, e o tamanho e quantidade das unidades administradas do governo estadual, motivo pelo qual será feito um trabalho minucioso visando a otimização dos gastos”, diz trecho da nota.
O decreto “interno” foi publicado juntamente com o decreto de calamidade financeira que durará até o dia 17 de junho e visa medidas de redução de gastos.
