O trecho de 140,6 quilômetros da rodovia MT-130, entre o município de Primavera do Leste e Paranatinga, no Sudeste de Mato Grosso, está oficialmente na lista de concessões programadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para este ano. É a segunda proposta contida no Programa de Concessões de Rodovias que está sendo lançada pelo governo estadual em pouco mais de um mês e a projeção é que a concessionária que assumir o trajeto faça investimentos superiores a R$ 100 milhões em ampliações e melhorias da via num prazo de 30 anos, segundo estudo de viabilidade técnica, econômico-financeira do projeto de concessão do trecho.
A minuta de edital e anexos da licitação contendo os detalhes da modelagem da concessão estarão abertos a consulta pública a partir de hoje até 26 de outubro no site da Sinfra. A audiência pública para debater o tema com a sociedade será dia 16 de setembro, na câmara de Primavera do Leste. O aviso da abertura de consulta e audiência pública foram divulgadas no Diário Oficial do dia 19 deste mês. Segundo a minuta do edital, a empresa ou consórcio que vencer a licitação vai administrar os 140,6 quilômetros da rodovia entre Primavera e Paranatinga e ficará responsável pela recuperação, implantação de melhorias, conservação bem como, a operação da via e subtrechos relacionados no projeto de concessão.
O secretário de Infraestrutura do Estado, Marcelo de Oliveira, expôs que Mato Grosso precisa dar solução aos gargalos de infraestrutura que barram o desenvolvimento e a concessão de rodovias à iniciativa privada é uma das alternativas viáveis para mudar essa realidade. “É inadmissível que um Estado que contribui tanto para o país, auxilia na balança comercial brasileira e que tem uma produção de quase 70 milhões de toneladas só em grãos e uma pecuária forte continue a ter quase 26 mil quilômetros de rodovias não pavimentadas. Mato Grosso precisa de uma atenção especial e é isso que a administração atual do Governo do Estado está fazendo”, apontou.
Marcelo acrescenta que o Estado hoje não consegue mais manter sozinho os trabalhos de melhoria e manutenção das estradas por falta de orçamento e as concessões surgem para suprir essa necessidade. “A transferência da operação do sistema rodoviário a empresas privadas tem vantagens como a modernização e o melhoramento das rodovias conforme às necessidades de evolução do tráfego”, avaliou.
As primeiras intervenções na rodovia por parte do concessionário começam logo após a assinatura do contrato e visam corrigir problemas emergenciais. Estão inclusos nesse pacote de “trabalhos iniciais” a recuperação preliminar da pista e acostamento; tratamento do canteiro central; restauração preliminar de artes especiais; construção ou reparos em edificações e instalações operacionais; complementação de dispositivo de proteção e segurança; recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal; recuperação de passivos ambientais; limpeza e recuperação do sistema de drenagem, bem como a recuperação dos sistemas elétricos e iluminação.
Apenas depois da conclusão desta listagem, a empresa administradora da via estará autorizada a instituir a cobrança de pedágio. No caso de Primavera do Leste a Paranatinga estão previstas duas praças de pedágio. Uma delas no km 44 e a outra no km 119. O valor estimado do pedágio em projeto, tendo como base estudos feitos em julho de 2017, é de R$ 8,08 por eixo.
A cobrança do pedágio está atrelada ainda à implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), o qual deve oferecer ao longo das rodovias concessionadas unidades de atendimento com área para descanso, estacionamento, sanitários (feminino, masculino e portador de necessidades especiais), fraldário, água potável, telefone público e sistema “wi-fi” de internet. Além da disponibilização de serviços como guinchos para socorro de veículos, ambulâncias para eventuais acidentes, sinalização e outros.
Por esse trecho específico da rodovia passam uma média diária anual de 3,6 mil veículos. A contagem leva em consideração o Volume Médio Diário Anual,
que representa o valor médio de todos os volumes diários registrados durante um ano no trajeto, segundo consta em estudo realizado pela empresa Planos e Engenharia responsável pelo projeto.
A informação é da secretaria de Comunicação.
