O governador Mauro Mendes se reuniu, hoje, com alguns deputados e decidiu fazer a última proposta para encerrar a greve parcial dos servidores da Educação, que completou 70 dias. Assim que o Estado voltar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal de gastos com pessoal, todo o espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida será usado para a concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios aos servidores. Deste espaço fiscal, 75% serão destinado ao RGA para todos os servidores públicos e os 25% para os reajustes já concedidos nas leis de carreira – que beneficiariam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.
“Para exemplificar, na hipótese de o Estado estar dentro dos limites da LRF e houver espaço fiscal de R$ 100 milhões, R$ 75 milhões serão destinados a pagar a RGA e R$ 25 milhões para quitar os reajustes das leis de carreira”, informa o governo.
Mauro, ao oficializar a proposta, agradeceu o empenho dos deputados estaduais que têm buscado encontrar soluções para o encerramento da greve. Ele tratou do assuinto com Sebastião Resende, Janaina Riva, Eduardo Botelho, Paulo Araújo, Ondanir Bortolini (Nininho) e o secretário-chefe do Gabinete de Governo, Alberto Machado. Os demais deputados estaduais também foram chamados, mas estavam viajando.
“A base tem sido importante para que nós possamos construir uma nova realidade, consertar o Estado de Mato Grosso depois de muitos anos de grandes problemas que vocês cidadãos conhecem muito bem. Eles [os deputados] vieram aqui mais uma vez, por outras vezes outros deputados também estiveram aqui conosco falando sobre a greve na Educação”, explicou o governador. Ele também estendeu para os professores que retornaram à sala de aula nesta terça-feira o pagamento do ponto cortado em folhas suplementares, sendo metade no dia 15 de agosto e os outros 50% no dia 30.
O governo reforça que o espaço fiscal calculado será a diferença positiva entre o índice de gastos com pessoal e o percentual de 49% previsto na LRF. Se o limite de gastos estiver acima de 49%, não haverá espaço fiscal. Na hipótese de os gastos com pessoal atingirem 45%, por exemplo, o espaço fiscal aberto seria de 4%. E é esse valor relativo aos 4% que seria utilizado para o pagamento de RGA e leis de carreira.
Para viabilizar a proposta, o limite de gastos será verificado anualmente sempre no último mês de maio de cada ano, com base na receita corrente líquida do primeiro quadrimestre de cada ano. Havendo o espaço fiscal, será feito o cálculo com base na projeção estimada de receita e do impacto das concessões da RGA e dos reajustes já previstos em lei para os 12 meses seguintes.
O Sintep teve nova assembleia esta tarde, mas a proposta não foi analisada. Os profissionais decidiram continuar a greve nas escolas de Mato Grosso. O sindicato não informou se pretende convocar nova assembleia para avaliar a proposta feita pelo governador.
Semana passada, o Tribunal de Justiça proibiu os grevistas de ocuparem indevidamente órgãos públicos.
