O governo do Estado está debruçado sobre os números para decidir se concede ou não a reposição das perdas inflacionárias nos salários dos servidores públicos estaduais, independente dos acordos já aprovados em anos anteriores de aumentos reais. É que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 só fizeram uma estimativa de reposição de perdas da ordem de 4,5%, enquanto que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que mede a inflação oficial somou 6,20%.
"Estamos tentando chegar a um consenso", disse o secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, ao sair de uma reunião na Casa Civil do governo do Estado. Nos primeiros 60 dias do ano, diante do comportamento das receitas públicas e dos acordos fechados em anos anteriores para diversas categorias que vão até 2014, último ano da gestão de Silval Barbosa (PMDB), a equipe econômica teria sinalizado pela não concessão de reajustes ou reposição de perdas diante dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que limita em 60% das Receitas Correntes Líquidas o gasto do Estado de Mato Grosso com salário do funcionalismo e em 54% o do Poder Executivo.
Faiad reconheceu que não se trata apenas de conceder ou não a reposição das perdas inflacionárias, mas sim de se cumprir o que já está previsto nas leis aprovadas em anos anteriores para diversas categorias do funcionalismo público. Fora isto, o Estado está pressionado pela paralisação dos Agentes Penitenciários que se encontram em greve reivindicando 25% de reajuste para 2013 e 20% para os anos anteriores.
O secretário de Administração, reafirmou a determinação do governador Silval Barbosa em cumprir o que foi anteriormente acertado , discutido e aprovado, mas dentro dos limites legais das receitas públicas. "O primordial e essencial é o pagamento dos salários com regularidade, ou seja, sem atrasos. Reposição de perdas inflacionárias estão sendo discutidas e se for possível e dentro da lei será cumprido", explicou Francisco Faiad que apontou a sintonia de todos os secretários da equipe econômica para se encontrar uma saída.
A estimativa de gastos para os salários do governo do Estado para 2013 é de R$ 6,4 bilhões, contra uma projeção de orçamento da ordem de R$ 12,8 bilhões. Em 2012, a arrecadação do Tesouro Estadual superou R$ 13 bilhões, ou seja, foi maior que a previsão do governo para ser arrecadado durante este ano, conforme Balanço Geral entregue a apreciação do Tribunal de Contas do Estado.