Com o intuito de facilitar a instituição de políticas que melhorem o sistema de segurança pública em Mato Grosso, o deputado Guilherme Maluf (PSDB) apresentou o projeto de lei que determina a divulgação do índice de violência e criminalidade no site oficial do Governo do Estado. Maluf defende que a implantação desse banco de dados é necessária devido à escassez de dados quantitativos relativos ao índice de violência.
“E isso dificulta a ação dos policiais nas regiões com maior incidência, bem como a formulação de políticas públicas de promoção e proteção ao cidadão”, alerta o autor da proposta, ao acrescentar que a iniciativa engloba a construção de mapas estatísticos de risco de violência em todo o estado.
Também deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado, em intervalo trimestral, os dados referentes às atividades policiais e das penitenciárias, entre eles o número de ocorrências registradas e tipo de delito; inquéritos policiais; prisões em flagrantes; mandados de prisão recebidos e cumpridos pela polícia civil.
Além disso, o número de delitos comunicados às autoridades policiais, discriminados por tipo penal; armas apreendidas; ingressos e saídas do sistema penitenciário; alvarás de soltura e fugas também deverão ser divulgadas caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa, e sancionado pelo governador Silval Barbosa.
Para Maluf, a criminalidade tomou proporções inaceitáveis, necessitando que a sociedade se mobilize em parceria com o poder público em busca de soluções. Os dados, ainda, orientarão os gestores do sistema público de segurança na definição de estratégias mais eficazes no combate à criminalidade e incentivarão a participação popular com sugestões baseadas em informações precisas. “O projeto aponta o desenvolvimento de uma ação simples e direta, que previna a violência, visando à sua erradicação”.
