O subchefe adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência, Johaness Eck, explicou ontem, em Cuiabá, que não existe a possibilidade do asfaltamento da BR-163 (do Nortão ao Pará) ser encaminhada sem que sejam estabelecidas as diretrizes ambientais acordadas com todas as entidades envolvidas no processo. “Vamos levar todas as pontuações para estudo institucional e garantir que sejam atendidos todos os aspectos. Não dá para tapar os olhos já que o transporte em território nacional é eminentemente terrestre, por rodovias”, disse, durante audiência pública, na Assembléia. Já houve audiências públicas, para debater questões ambientais, em Sinop, Sorriso, Guarantã do Norte e diversos municípios paraenses.
O coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) da BR-163- criado para discutir e elaborar o plano em parceria com 14 ministérios e os Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso- José Roque Nunes Marques, assessor especial do Ministério dos Transportes, explicou que cerca de R$1 bilhão devem ser investidos devido a extensão da área, e mais R$ 1,7 bilhão a longo de 25 anos.
“A intenção é implementar um novo modelo de desenvolvimento na área de influência da BR- 163 com base na valorização do patrimônio sócio-cultural e natural, capaz de melhorar a qualidade de vida, viabilizar as atividades econômicas dinâmicas e inovadoras e o uso sustentável dos recursos naturais”, garantiu .
Há consenso que o desenvolvimento das regiões Norte e Centro-Oeste será otimizado com o encaminhamento das obras. Entretanto, questiona-se a viabilidade ambiental e fundiária do projeto, que, entre outros aspectos, podem vir a se tornar problemas nacionais com o inchaço nas áreas urbanas próximas a Rodovia.A área de influência do projeto, que encampa toda a extensão da via e seus municípios abrangentes, é de 974 mil km quadrados, totalizando 71 cidades envolvidas. Desses, quase a metade está no Pará, 37 em Mato Grosso e seis no Amazonas, representando 24,6% da Amazônia Legal e 14,47% de todo território nacional.
A audiência pública, requerida pela deputada Vera Araújo, para discutir todos os aspectos da recuperação da BR-163, pontuou a necessidade de pavimentação da rodovia, obedecendo ao desenvolvimento sustentável das regiões envolvidas.
A BR-163, tem 1.765 km de extensão. Deste total, estão pavimentados 714 km em Mato Grosso, no trecho entre Cuiabá e Guarantã do Norte. No Pará, são apenas 98 km pavimentados, entre as cidades de Santarém e Rurópolis.
A pavimentação possibilitará escoar a produção dos municípios envolvidos, principalmente da região Norte do estado, pelos portos de Miritituba ou Santarém (PA). A economia do frete dos produtos do Nortão, por exemplo, escoados via portos do Pará será de US$ 30-toneladas. Também seria viabilizado o escoamento da produção da Zona Franca de Manaus
Essa rodovia vive duas realidades na atualidade: uma delas é a pavimentação entre o trecho que compreende o município de Guarantã do Norte até Santarém (PA) e que está em discussão a licitação prevista para acontecer no segundo semestre deste ano.
A outra situação está direcionada ao impacto que esta pavimentação irá proporcionar, no âmbito ambiental, social, agrário, extrativista, educacional, cultural, indígena e saúde. Para isso, se espera a apresentação final do Plano no início do mês de agosto, antes das obras serem iniciadas
