Uma nota Técnica elaborada pelo Tesouro Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), comunicou o Tribunal de Contas de Mato Grosso, que o governo do Estado não tem condições financeiras para pagar a Revisão Geral Anual (RGA), prevista para ser quitada em duas vezes, sendo 2% na folha de outubro, que será pago nesta semana e 2,1% na de dezembro. O documento foi encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para o TCE na semana passada.
A nota atende o rito estabelecido pela própria Corte de Contas que já havia suspenso o pagamento da RGA de 2018 e pediu informações para a Secretaria de Fazenda sobre a situação financeira do Estado.
OI secretário de fazenda, Rogério Gallo, confirmou que governo não tem capacidade financeira para pagar o benefício. Segundo ele, a demonstração das contas públicas do 2º quadrimestre comprova a dificuldade financeira e fiscal, já que o Estado possui restos a pagar de 2017 em cerca de R$ 500 milhões e de 2018 em R$ 1 bilhão. “O que está em jogo agora é pagamento em dia dos salários dos servidores. Se nós não tomarmos essas medidas que a própria lei assegura que se tome, pode ser que chegaremos a um ponto de não conseguir mais honrar com os salários nas datas estabelecidas pela Constituição do Estado”.
Gallo ainda alerta que, qualquer medida para pagar a RGA deste ano seria uma “bomba-relógio” para o futuro governador, Mauro Mendes (DEM) e sua gestão, já que o risco de atraso salarial ainda ronda o Estado. “Eu, como servidor público, sou o primeiro a querer garantir o pagamento dessa RGA. Mas as condições financeiras não permitem e, entre conceder o benefício e pagar o salário, eu prefiro ficar com a pontualidade do pagamento dos servidores públicos”.
O documento ainda cita outras 18 Notas Técnicas referentes à proibição de novos concursos públicos, assim como o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que já está em cima do limite prudencial e, pelo Tesouro Nacional, já se encontra estourado. Atualmente a despesa total do Estado, de acordo com Gallo, é de R$ 10,8 bilhões. Desse valor, com a folha de pagamento o estado desembolsou a quantia de R$ 7,3 bilhões, cerca de 76% do orçamento.
Em maio deste ano o Pleno do TCE havia suspendido o pagamento da 3ª parcela da RGA referente ao ano de 2017, diante da gravidade das irregularidades e do perigo do aumento de despesas com pessoal, com risco de comprometimento e colapso da gestão fiscal e financeira de Mato Grosso.
Porém, em setembro, o TCE voltou atrás e liberou o pagamento da parcela após o Estado recorrer da decisão. Já a reposição referente a 2018, é de 4,19%, também com o pagamento parcelado em duas vezes continua suspensa pelo TCE.
Por nota, o Fórum Sindical dos Servidores do Poder Executivo, uma nota de repúdio e alerta aos servidores, quanto a possibilidade de não pagamento do RGA dos servidores. “Mais uma vez os servidores públicos do poder executivo se veem as voltas de um calote na sua recomposição geral anual, achatando ainda mais seus salários, que mês a mês sem a devida reposição de perdas da inflação do ano anterior, vai perdendo o seu poder de compra e, junto perde toda sociedade e os setores econômicos que também dependem dos salários do funcionalismo para girar a roda da economia”, diz trecho da nota.
