O governo do Estado informou que vai realizar, no dia 30 de setembro, o pagamento integral dos salários de 90% dos servidores públicos estaduais, que recebem até R$ 6 mil, líquido. Os demais, que recebem mais de R$ 6 mil, devem receber o salário integralmente até o dia 10 de outubro (data prevista na legislação estadual).
Segundo nota da assessoria do governo, a alteração na data ocorre, de forma excepcional, devido ao agravamento da crise econômica. A previsão de pagamento foi baseada em cálculos da equipe econômica. Conforme a publicação, a data de pagamento dos 10% dos servidores, pode ser antecipada caso os repasses federais para o Estado sejam regularizados. “Para isso, o governador Pedro Taques deve se reunir com o presidente Michel Temer na próxima semana para cobrar a efetivação dos repasses”.
O governo estadual informou ainda que a primeira parcela do pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA), de 2%, está contemplada na folha do mês de setembro, conforme previsto na lei aprovada pela Assembleia Legislativa. “O governo do Estado esclarece que tem tomado, desde o ano passado, medidas para amenizar os efeitos da crise econômica, para estimular o aumento da arrecadação e reduzir as despesas da máquina pública”.
Entre as medidas citadas para conter os gastos estão projeto com redução de 15% no duodécimo aos poderes; publicação do decreto 675/2016, que determina a redução do custeio nos órgãos do governo estadual; adoção de nove ações para aumentar a arrecadação em R$ 275 milhões até o fim do ano; revisão dos incentivos fiscais resultando na arrecadação de mais de R$ 300 milhões ao longo do ano; mudança do horário do expediente nos órgãos da administração pública estadual para reduzir e controlar as despesas de custeio; instituição do Programa de Recuperação de Créditos (Refis), com previsão de arrecadação de R$ 150 milhões até dezembro; e análise da publicação, em conjunto com outros 19 estados, do decreto de calamidade, que prevê acessar recursos financeiros do governo federal de forma imediata.
Por meio da assessoria, o governo destacou também que “a crise econômica atinge todo o país e já fez com que outros 13 Estados atrasassem ou mudassem a data de pagamento dos salários de seus servidores. Apesar do momento de dificuldade enfrentado por todos, o governo de Mato Grosso reafirma a confiança na travessia deste período de instabilidade e prega a união de todos os segmentos da sociedade em prol da retomada do crescimento econômico no Estado e no país”.
O Estado reafirmou ainda o compromisso de continuar lutando em Brasília para que a União efetue o repasses que estão em atraso, em especial os R$ 400 milhões referentes ao Fundo de Apoio à Exportação (FEX). A intenção é apresentar os dados financeiros aos servidores públicos estaduais na próxima semana.