Governo deve pagar 2,8 mil credores em Mato Grosso sem descontos

Deputados estaduais reuniram-se, esta tarde, com o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, para definir como será feito o pagamento para empresas dos 'restos a pagar relativos aos anos de 2013 e 2014 do Governo do Estado', que somam R$ 912 milhões. Ficou definido que o Poder Executivo deve pagar dívidas menores sem descontos. Entraram em discussão o pacote de medias denominadas “Bom Pagador”, como o decreto 53/2015 do Poder Executivo que determinou o desconto e parcelamento da dívida, além do Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que estabelece compensação dos débitos com créditos relacionados à dívida ativa, ou o “leilão reverso”, que prevê pagamentos integrais das propostas vencedoras, ou seja, as que propiciem maior desconto ao Governo.
 
De acordo com o líder do governo da Assembleia Legislativa, Wilson Santos (PSDB), que falou em nome dos parlamentares após a reunião, o projeto deve entrar em segunda votação nesta quarta-feira. “Como o decreto não estimulou os credores a se inserirem nessa modalidade de recebimento, outras duas modalidades são o leilão reverso e o encontro de contas que é a compensação. O Governo do Estado também admite quitar em parcela única os restos a pagar devidamente auditados. Precisamos apenas definir o montante de serviço prestado para o recebimento integralmente, se de até R$ 100 mil, R$ 150 mil, R$ 200 mil ou R$ 500 mil, ou seja, vamos priorizar os pequenos”, argumentou. No decreto publicado pelo governo, os descontos eram de 15% a 50% e em até 42 meses.
 
Wilson lembrou que são aproximadamente 2,8 mil credores e o governo já promoveu estudo e está disposto a desembolsar até R$ 30 milhões mensais para o pagamento de restos a pagar. “A Assembleia já concordou que é preciso priorizar as pequenas de menor parte, e o governo entende assim também, precisamos definir o teto para recebimento, votar amanhã em segunda votação já juntamente com uma emenda garantindo o pagamento de parcela única dessas empresas”, explicou o líder do governo.
 
O secretário de Fazenda explicou que os restos a pagar somam R$ 912 milhões já os processados totalizam R$ 360 milhões. “A previsão do tesouro estadual é que assim que tiver uma lei definindo isso, vamos honrar o compromisso e cumprir com a nossa parte. Os deputados pediram que fosse flexibilizado o pagamento para os menores empresários, e vamos construir um novo ambiente a quatro mãos com a Assembleia Legislativa, e queremos honrar os compromissos sem prejudicar o bom andamento das finanças”, disse Brustolin.
 
O secretário disse que o governo vai se debruçar sobre o assunto para passar um posicionamento à sociedade e empresariado. Além dos restos a pagar, também foi debatida a situação das finanças do Estado ao longo dos 100 dias de gestão.