quarta-feira, 17/abril/2024
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Governo de MT repassa mais de R$ 5 bilhões para municípios

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Com o compromisso de manter os repasses de recursos às prefeituras, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), já transferiu mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos municipais. O montante é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado desde o início desta gestão até o mês de junho.

Do total transferido, R$ 2,27 bilhões foram repassados em 2015, R$ 2,4 bilhões em 2016 e R$ 1,24 bilhão no primeiro semestre de 2017.

Do valor do FPM repassado aos municípios em 2017, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) totalizou R$ 1,002 bilhão, respondendo pela maior fatia (80%). Já do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram enviados às prefeituras R$ 235,14 milhões. Juntos, esses tributos representam as principais fontes de receita própria de Mato Grosso.

Ainda dentro dos tributos que compõem o FPM, os municípios receberam R$ 434,87 mil do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), além dos R$ 7,26 milhões provenientes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e R$ 710,56 mil do Fundo Especial do Petróleo (FEP), cuja fonte é a União.

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, destaca que mesmo com o cenário de crise e a dificuldade em relação à arrecadação do Estado, o Governo vem conseguindo repassar o FPM aos 141 municípios mato-grossenses, garantindo, assim, aplicações em áreas prioritárias à população, como saúde e educação.

“O governo vem trabalhando intensamente para honrar os compromissos, porque entendemos que, mesmo nesses momentos difíceis e que os repasses da União não tenham sido como o esperado, é preciso olhar para os municípios, a fim de que o impacto das turbulências econômicas seja o menor possível”.

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