A secretaria estadual de Infraestrutura e Logística vai realizar audiência pública no próximo dia 16, para tratar do Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026. O objetivo da audiência é dar publicidade e colher contribuições para o processo. A audiência será realizada no Auditório da Seduc, em Cuiabá, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Está prevista a concessão de seis lotes (confira os trechos) de rodovias, totalizando mais de dois mil quilômetros de estradas em todas as regiões do Estado. Conforme a secretaria, os novos contratos contarão com um mecanismo de resolução de disputas. O objetivo é monitorar o progresso das obras, prevenir conflitos e resolvê-los de maneira eficiente, seja por meio de recomendações ou de decisões vinculantes. A regulamentação foi publicada por meio de decreto no Diário Oficial do Estado.
“O Decreto representa um avanço significativo para assegurar a conformidade regulatória e contratual, além de garantir que as responsabilidades assumidas pelas partes nos contratos de concessão sejam devidamente observadas e respeitadas. Ele fortalece o compromisso do Estado de Mato Grosso com a transparência e a eficiência na gestão dos contratos de concessão de infraestrutura”, disse o secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque, através da assessoria.
Os Comitês de Resolução de Disputa (Dispute Boards) serão compostos por três profissionais que, segundo a secretaria, garantirá um acompanhamento contínuo e especializado dos projetos. Eles vão garantir celeridade na disputa, já que, em regra, irão deliberar sobre o tema em disputa em um prazo de trinta dias úteis a partir do início da análise.
Ainda segundo a Sinfra, os comitês são aplicados exclusivamente em temas técnicos e garantem celeridade na instrução e deliberação da disputa. A princípio, eles atuarão nos contratos que serão firmados no Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026. No entanto, os contratos já celebrados também poderão contar com o mecanismo, desde que as atuais concessionárias formalizem esse pedido.
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