A renúncia fiscal prevista na proposta do governo do Estado, para ano que vem, deve ser de R$ 5,3 bilhões. A maior parte é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e representa R$ 4,840 bilhões.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária aponta momento econômico positivo no Estado de Mato Grosso para o próximo ano, com um orçamento de 14,28% maior que o de 2021. A proposta em tramitação na Assembleia Legislativa estima o orçamento de R$ 24,368 bilhões. O orçamento em vigor está estimado em R$ 21,324 bilhões.
A renúncia fiscal para ano que vem foi debatida em audiência pública, na Assembleia. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, disse que no caso de limite de renúncia fiscal, o governo pode por decreto ampliar o orçamento, em caso de excesso de arrecadação, em “até 20% da receita dos impostos”. Segundo ele, “não há um mecanismo por decreto para elevar o teto de renúncia fiscal nos programas que estão acontecendo”, disse Oliveira.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia, deputado Carlos Avallone, afirmou que a cada ano está diminuindo a redução desses benefícios aos setores produtivos do Estado. “A redução das renúncias chega a casa dos R$ 450 milhões por ano”.
