quarta-feira, 11/dezembro/2024
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Governo de MT estuda medidas para evitar afastamento de secretário

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Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid) aponta que mais de 100 ofícios solicitando informações sobre as obras da Copa do Mundo de 2014 já foram respondidos aos órgãos de fiscalização estadual e federal. Dentre as instituições que mais solicitaram informações está o Ministério Público de Mato Grosso (MPE), que entre janeiro e junho deste ano encaminhou 56 ofícios solicitando dados sobre as construções.

Na sequência está o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que durante o mesmo período solicitou 32 respostas da Secid sobre as obras da Copa do Mundo. Além disso, durante os primeiros meses deste ano, os auditores do TCE-MT Alan Nord e Benedito Carlos Teixeira Seror tiveram à disposição todos os processos relacionados à Copa, inclusive os documentos sobre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A Secid ainda disponibilizou sala e computadores aos profissionais, além de servidores que os auxiliaram durante os meses de permanência na pasta.

Informações sobre as mesmas obras também foram repassadas ao Ministério Público Federal (MPF) e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O secretário Eduardo Chiletto, titular da Secid, explica que é uma determinação do governador Pedro Taques fornecer as informações aos órgãos fiscalizadores e que a Secretaria de Cidades continuará prestando as informações, de forma transparente, como tem sido feito desde o início da atual gestão.

Sobre a decisão do conselheiro José Carlos Novelli, a Secretaria de Estado de Cidades informa que a assessoria jurídica da pasta está trabalhando em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para responder e dar os devidos encaminhamentos.

O TCE multou o secretário de Estado de Cidades, Eduardo Chiletto, em 11UPFs (aproximadamente R$ 1,2 mil) pelo não envio de informações à Corte quanto a conclusão das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A decisão prevê ainda a possibilidade de o titular da Pasta ser afastado temporariamente do cargo, caso não apresente os dados em 10 dias.

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