O governo de Mato Grosso enviou esta tarde à Assembleia Legislativa o projeto de lei para votação da Revisão Geral Anual (RGA) para servidores de 4,26%. O texto será votado nesta quarta-feira, em sessão extraordinária convocada às 15 horas Segundo o presidente Max Russi, a intenção é aprovar o reajuste para que o aumento entre na folha ainda no mês de janeiro.
O índice proposto no projeto corresponde a 4,26%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse valor poderá gerar um impacto de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, no próximo ano, e atende ao previsto na legislação que assegura a recomposição salarial dos servidores. No entanto, categorias do funcionalismo ainda cobram o pagamento de valores retroativos referentes às perdas salariais dos anos anteriores, principalmente de 2018, 2019 e 2020.
O governo sustenta que, por limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal e crises econômicas anteriores, não foi possível pagar esses percentuais no passado. O movimento sindical defende a abertura de diálogo para um cronograma de quitação desses passivos.
Os servidores cobram pagamento de 19% de RGA retroativo a anos anteriores em que o valor não foi repassado. O Estado afirma que não tem orçamento para o repasse e nega o pedido. O texto atual não contempla valores pendentes. Desde 2022 e com o RGA previsto para 2026, soma de forma linear o acumulado de 29,43%. O Governo Federal, nesse mesmo período, acumula revisão de 24,75%. O comparativo aponta que o governo do Estado concede 4,68% de recomposição a mais aos seus servidores do que a União, uma vez Mato Grosso vem concedendo as recomposições salariais todos os anos, de 2022 a 2026.
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