Um grupo de deputados estaduais questionou, durante a sessão realizada hoje, o pagamento por parte do governo a uma construtora de propriedade de Faustino Bortolini, filho do deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PR). O deputado Zeca Viana (PDT) apresentou requerimento cobrando explicações do governo, com o detalhamento das obras executadas pela empresa e dos pagamentos efetuados. Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) defendeu a legalidade do pagamento.
A situação foi levantada, ontem, pelo deputado Mauro Savi (PR), correligionário de Nininho e levada adiante por Viana e por outros deputados. O pedetista destacou que o pagamento pode ter infringido decreto do governador Pedro Taques (PDT), que suspendeu os pagamentos de contratos até a realização de auditoria. “Esse pagamento gerou esta dúvida porque é para uma empresa ligada a um deputado. Isso não deveria ter sido priorizado”.
Viana lembrou que dezenas de empresas pequenas prestaram serviços ao governo, nos anos de 2012 e 2013, e até o momento não receberam do Estado. “São empresas que passam por necessidades. Se ele [Pedro Taques] abriu uma exceção, que pague a todos”.
O embate marcou a primeira intervenção do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) como líder do governo na Assembleia. O tucano ressaltou que a autorização para o pagamento à empresa do filho de Nininho ocorreu após a realização de auditoria no contrato e medição das obras na MT-130.
O repasse dos R$ 3,3 milhões teria sido feito mediante a realização de serviços emergenciais de ‘tapa-buracos’ na rodovia, no trecho que liga Paranatinga a Primavera do Leste. “O governador fez um compromisso com os prefeitos da região, o contrato foi auditado e o pagamento autorizado. Tudo isso dentro da legalidade”. Por fim, Santos salientou que outros pagamentos serão feitos até o início da próxima semana, mediante auditoria.
Por meio de nota, a Sinfra afirmou que cumpre integralmente o decreto que determinou a suspensão de pagamentos dos contratos até a conclusão das auditorias. "Os pagamentos foram autorizados para obras emergenciais de diversas empresas, com autorização prévia do Chefe do Executivo com base no artigo 1º inciso 5º do próprio decreto, que prevê a flexibilização mediante o requerimento justificado que, de fato, foi apresentado e deferido".
O secretário Marcelo Duarte afirma que não houve privilégio a nenhuma das empresas e que todo e qualquer ato da Sinfra tem sido feito de maneira republicana, obedecendo aos princípios da administração pública, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
"Os contratos são considerados importantes para a logística de transporte do Estado. Eles se referem à execução de uma série de ações emergenciais, como a construção de pontes de madeira, pavimentação, restauração, conservação e melhoramento das rodovias, que precisavam ser regularizados para garantir a continuidade dos serviços, cuja inexecução afetaria o cotidiano dos mato-grossenses, com prejuízos para outras áreas primordiais, como a segurança e saúde".
Quanto ao contrato da construtora, o valor de R$ 3,2 milhões se refere ao pagamento de uma dívida passada deixada pela administração anterior. A liberação deste montante foi para garantir a execução dos serviços de tapa-buraco que serão iniciados na MT-130. "A partir de uma avaliação minuciosa dos contratos, poderá haver novas autorizações de recursos para as demais empresas caso seja comprovada a necessidade emergencial".