O governo de Mato Grosso cumpriu as metas fiscais referentes do ano passado e aumentou o volume de investimentos públicos em relação à Receita Corrente Líquida chegando a 19,1%. O desempenho positivo foi demonstrado pela secretaria de Fazenda de Mato Grosso, hoje, na Assembleia Legislativa, em audiência pública para prestação de contas do 3º quadrimestre.
As obras e serviços públicos tem recebido investimentos cada vez maiores. Em 2021 foram investidos R$ 3,71 bilhões, o que representa 15,1% da receita, mais que o dobro de 2020 quando o percentual foi de 6%. Já ano passado, o governo investiu R$ 5,62 bilhões, alcançando os 19,1% da sua receita corrente.
De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, esse desempenho é resultado da boa gestão das contas públicas e do crescimento econômico do Estado. “Resultado de uma gestão fiscal responsável: reduzimos impostos da energia elétrica e internet em janeiro de 2022, o primeiro estado do Brasil a fazer isso, e mesmo assim alcançamos o maior nível de investimentos com recursos próprios da história”, assegurou o secretário Rogério Gallo.
Os gastos com saúde e educação também fecharam 2022 acima do limite mínimo constitucional. O governo do Estado aplicou 26,53% (R$ 5,64 bilhões) de seus recursos próprios na educação, quando o mínimo estabelecido é de 25%. Na saúde, foram aplicados 14,63% (R$ 3,08 milhões), ao passo que o mínimo constitucional é de 12%.
A apresentação foi conduzida pelo secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que reforçou a meta do Governo do Estado de manter os investimentos em, no mínimo, 15% da receita corrente líquida. E expectativa é que sejam aplicados R$ 20 bilhões nos próximos anos, em todas as áreas.
“Isso será mantido com o reforço da disciplina fiscal, de manter esse quadro de solidez fiscal, aquilo que nós alcançamos em termos de classificação da capacidade de pagamento, garantindo a manutenção do nível de investimento nos próximos quatro anos”, afirmou o Capistrano.
De acordo com os dados apresentados, a receita total no ano 2022 foi de R$ 33,8 bilhões, registrando um crescimento de 18,20% em relação a 2021, quando a receita foi de R$ 28,5 bilhões. O aumento foi registrado, também, na receita tributária que teve uma variação positiva de 7,95%, passando de R$ 21,6 bilhões para R$ 23,3 bilhões.
É importante ressaltar que apesar do desempenho positivo, a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vem apresentando uma redução significativa desde o mês de agosto de 2022. O relatório das metas fiscais do 3º quadrimestre aponta que a arrecadação desse tributo nos meses de novembro e dezembro ficou abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual do ano passado.
No mês de novembro de 2022, a receita do ICMS foi de R$ 1,53 bilhão ficando 1,27% abaixo dos R$ 1,55 bilhão projetado para o mesmo período. Já em dezembro, a diferença aumentou para 7,80%. Essa perda de receita ocorre devido as mudanças na tributação do imposto em alguns setores como o de energia elétrica, telefonia fixa e móvel (comunicação) e combustíveis, impostas pelas Leis Complementares federais 192 e 194 e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A audiência foi requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa e acompanhada por deputados estaduais, autoridades, representantes das entidades sindicais, além de técnicos da secretaria de Fazenda. O relatório de metas fiscais do 3º quadrimestre do ano passado está disponível no site da secretaria de Fazenda.
