O governo de Mato Grosso anunciou que criou o Fundo Especial da Polícia Judiciária Civil (Fundepol) para destinar valores confiscados em investigações da Polícia Civil, após condenação definitiva. Para a delegada-geral, Daniela Maidel, o Fundepol permitirá que os valores confiscados sejam reinvestidos no Estado para aprimorar o serviço de segurança pública, sendo aplicados em capacitações, modernização, infraestrutura tecnológica, entre outras ações.
“Essa medida, fundamental para o fortalecimento e crescimento institucional, é inspirada em experiências positivas de outros estados, que obtiveram grandes avanços com a implementação do Fundo da Polícia Judiciária Civil, como Santa Catarina, São Paulo e o Distrito Federal”, destacou Daniela Maidel, através da assessoria.
De acordo com estudo realizado pela Diretoria da Polícia Civil, em conjunto com as secretarias de Estado de Segurança Pública e de Planejamento e Gestão, a criação do Fundepol evitará a perda de recursos arrecadados em operações da PJC no combate a crimes como o de lavagem de dinheiro.
Segundo o delegado-geral adjunto, Rodrigo Bastos da Silva, antes da criação do Fundo, os valores confiscados nas investigações eram encaminhados integralmente para a União. “A partir de agora, a receita proveniente das apreensões decorrentes de investigações da Polícia Civil será destinada à gestão administrativa da instituição, promovendo um combate mais dinâmico às facções e outros delitos, e oferecendo uma resposta mais rápida e eficiente à população mato-grossense”, explicou.
Sancionada pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta, a lei que cria o Fundo Especial da Polícia Judiciária Civil, segundo o governo de Mato Grosso, é respaldada pela Lei Federal de 2023 e foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.
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