O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), transferiu de janeiro a novembro do ano passado, o valor de R$ 2,3 bilhões às prefeituras. O valor é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e é 10,7% superior ao repassado no mesmo período de 2016, quando foram creditados R$ 2,2 bilhões ao orçamento das prefeituras.
O FPM é composto pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), cuja fonte é o governo do Estado. Além disso, também estão inclusos o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o Fundo de Exploração de Petróleo (FEP), provenientes da União.
Nessa composição, o ICMS representa 85% do total repassado aos municípios em 2017, com R$ 2 bilhões. O imposto é a maior fonte de arrecadação própria do Estado. Em seguida, com R$ 321,8 milhões, está o IPVA que corresponde a 13% dos repasses.
O Fupis repassado no período somou R$ 504,8 milhões. Na sequência vem o IPI e o FEP, com R$ 14,2 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente.
De acordo com a assessoria da Sefaz, os valores repassados por meio do FPM compõem uma importante fonte na formação orçamentária dos municípios. Além disso, o recurso garante que os prefeitos utilizem a verba de acordo com as demandas municipais, como folha de pagamento, obras de infraestrutura, pagamento de contas e investimentos.
Os repasses do FPM são realizados no decorrer de cada mês. Em novembro, o Governo transferiu aos cofres municipais R$ 214,6 milhões. Desse valor, R$ 202,3 milhões são referentes ao ICMS. Outros R$ 10,8 milhões são do IPVA e R$ 17,1 milhões do Fupis. Já o IPI somou R$ 1,3 milhão e o FEP R$ 124,3 mil.
Essas informações constam no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou no dia 26 de dezembro.
