A proposta de reestruturação das dívidas defendida pelo Governo de Mato Grosso que o economista, professor, consultor de empresas, chairman da SR Rating (a primeira agência classificatória de riscos do Brasil), Paulo Rabello de Castro, pretende divulgar no país pelo Movimento Brasil Eficiente, é composta de três pilares básicos: redução do comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) de 15% para 10% com o pagamento das parcelas das dívidas, a extinção de juros compostos e a adoção de juros pré-fixados retirando-se o indexador.
A proposta elaborada pelo governo de Mato Grosso, tendo a frente o secretário Chefe da Casa Civil, Eder Moraes, quando titular da Secretaria de Fazenda, prevê a retirada do indexador inflacionário da dívida pública, o IGP-DI. Ao mesmo tempo o que se quer é que o comprometimento da Receita Corrente Líquida com o pagamento das parcelas das dívidas seja de no máximo 10%, e não 15% como acontece hoje. Pela proposta fica estabelecido que os recursos que deixarem de ir para a dívida sejam investidos em obras de infraestrutura e programas sociais, não podendo serem alocados no custeio da máquina pública.
O secretário Chefe da Casa Civil diz que a proposta de Mato Grosso continua de pé, pois com a renegociação feita desta forma os Estados e os Municípios poderão planejar melhor o futuro, sabendo quando iniciam e quando terminam as dívidas. As dívidas como estão estruturadas são praticamente impagáveis por conta dos altos custos de suas rolagens. “Só para se ter ideia, cerca de 60% do nosso saldo devedor é composto por juros e correções”, explica Moraes.
A partir desta proposta a União garante o recebimento dos recursos por meio de parcelas fixas. Outro ganho substancial é que à medida que forem passando os anos, diminuirá sobremaneira o comprometimento das parcelas em relação as suas receitas, ou seja, as receitas sempre crescerão e as parcelas continuarão fixas, o que descomprime a capacidade de investimentos dos Estados e Municípios.
O governador Silval Barbosa vai propor outro componente, mais inovador ainda, para sensibilizar o governo Federal a aceitar a proposta de alongar a dívida e repactuar os juros – que resiste a fazer um alongamento da dívida com “receio” de diminuição de fluxo de caixa. O secretário Eder Moraes lembra que quando se faz qualquer mudança no perfil da dívida há um impacto na arrecadação que provoca dificuldade para fechar o caixa no fim do ano.
O governo de Mato Grosso vai propor que o modelo atual seja mantido para calcular o desembolso, ao mesmo tempo que feito o pagamento da dívida em novos patamares. A diferença – entre o que foi desembolsado pelos Estados e municípios (pelo modelo atual) e aquilo que deverá ser pago pela proposta mato-grossense – será usado pra criar um fundo.
Como exemplo: se Mato Grosso pagou em 2010 (em termos hipotéticos) R$ 1 bilhão e em 2011 tem uma previsão de pagar R$ 1,2 bilhão; mas com a reestruturação o desembolso ficar (também em termos hipotéticos) em R$ 600 milhões, a diferença de R$ 600 milhões seria para esse fundo.
Com esse fundo o governo Federal poderá criar Programa de Aceleração de Investimentos (PAI). Os estados e municípios formulam projetos de interesse público e social e apresentam ao governo Federal que autoriza a execução desses projetos e o pagamento será liberado conforme o andamento das obras. Dessa forma o governo Federal mantém o seu superávit primário, já que os recursos do fundo estão sendo contabilizados no caixa do governo, e garante os investimentos necessários em infraestrutura que possam sustentar o crescimento do país.
Ou, ainda, o governo Federal poderá avançar um pouco mais e fazer desse fundo um fundo de aval para um mix de investimento para que os Estados e municípios que poderão captar junto as instituições multilaterais (Banco Mundial, BID, BNDES etc.) recursos – no mesmo volume que ele contribuiu (no nosso exemplo hipotético: Mato Grosso poderia emprestar R$ 600 milhões) para investimentos em infraestrutura e programas sociais (sem gastar com custeio). Detalhe, a equipe de assessoria econômica do governo de Mato Grosso acredita que em alguns anos esse fundo teria o equivalente as reservas cambiais brasileiras.
Segundo Eder Moraes, se nada disso convencer o governo Federal, que autorize, então, o Governo de Mato Grosso a negociar a sua dívida junto ao mercado – outra proposta do governo do Estado, que é vender a dívida para os bancos e com o dinheiro quitar a dívida com o governo Federal e o estado de Mato Grosso passaria a pagar o serviço e fazer a amortização da mesma com juros menores e prazos mais elásticos, aumentando a capacidade de investimento do Estado em infraestrutura.
A proposta de Mato Grosso, em todas as suas variantes, conforme destacou o professor Paulo Rabello de Castro, é inovadora e por isso ela deverá ser encampada pelo Movimento Brasil Eficiente e ele vai divulgar em artigos, seminários e junto ao governo Federal.
O movimento defende uma redução da carga tributária de 40% para 30% do PIB e uma simplificação da arrecadação, para que os estados e municípios possam ter mais recursos para investir mais. E a proposta de Mato Grosso de reestruturação da divida, com redução dos juros e a diferença ser alocada em infraestrutura e programas sociais que possibilitam a mobilidade social, segundo Rabello de Castro, está dentro do espírito que o Movimento Brasil Eficiente propõe, daí o interesse em divulgar.
O secretário Eder Moraes disse que o governo de Mato Grosso endossa o movimento pela simplificação tributária, mas no primeiro momento, não pode haver redução do arcabouço arrecadado, para não comprometer o andamento da própria máquina administrativa. Num segundo momento se veria a questão da redistribuição dos valores arrecadados.
