A secretaria de Fazenda detalhou, na segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, ontem, na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, que a receita estadual está estimada em R$ 39,8 bilhões, valor superior em cerca de 7% ao previsto a deste ano. A projeção considera o desempenho econômico do Estado, a conjuntura nacional e internacional e a evolução dos tributos que compõem a arrecadação, como o ICMS, principal fonte de receita de Mato Grosso.
O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, expôs que a estimativa é cautelosa e visa garantir segurança fiscal diante de possíveis instabilidades econômicas. Além disso, a elaboração do projeto de lei concilia responsabilidade fiscal e social para que o Governo tenha diretrizes orçamentárias exequíveis.
“Optamos por adotar uma política mais conservadora nas projeções, de forma a garantir capacidade de resposta diante de possíveis mudanças. Consideramos o cenário de instabilidade atual e incorporamos essa realidade aos instrumentos de planejamento. Priorizamos que todas as metas apresentem viabilidade de execução e entrega, assegurando que o que for programado seja efetivamente realizado”, explicou.
As metas e prioridades estão estruturadas em 46 ações indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias. Os investimentos previstos somam R$ 5,5 bilhões e abrangem todas as áreas de atuação do governo. O projeto também contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com índice estimado de 4,56%, calculado com base no IPCA, a ser aplicado a partir de janeiro.
A política de renúncias fiscais é estimada em cerca de R$ 11 bilhões para 2026. Os benefícios se concentram principalmente em setores estratégicos, como o de biocombustíveis e a indústria de processamento de algodão, que recebem incentivos por meio de programas específicos. Há ainda outros benefícios concedidos sem vinculação a um programa ou política pública específica, como é o caso da redução do ICMS da cesta básica e a isenção de IPVA.
A Sefaz avalia que os benefícios fiscais são ferramentas importantes para estimular investimentos e gerar empregos no Estado. O projeto vai ser votado, em plenário, pelos deputados estaduais.
