O governo do Estado encaminhou, à Assembleia Legislativa, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, estimando a arrecadação de impostos e transferências, para ano que vem, em R$ 24,3 bilhões. A proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões, considerando a realidade econômica e social do Estado que, recentemente, recebeu nota máxima do Tesouro Nacional após os ajustes feitos pelo governo Mauro Mendes, colocando as finanças em dia.
A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões.
No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões.
Para a projeção da renúncia fiscal foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA) para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos.
Antes de ser votado devem ser feitas duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. As datas serão marcadas.
