O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, afirmou que o Poder Executivo suspendeu a discussão sobre projetos para criar ‘dinheiro novo’ com o objetivo de liquidar passivos na saúde da gestão anterior até 2016 e também recompor o déficit orçamentário. Foi cogitada até a possibilidade de aumento de impostos, a exemplo do que foi anunciado pelo governo federal na última semana, com a elevação sobre os combustíveis.
Um dos cenários que foi estudado e que traria cerca de R$ 300 milhões ao ano na arrecadação do Estado, foi o aumento de R$ 0,11 no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que incide sobre o óleo diesel. O dinheiro novo seria revertido para a saúde.
“O governador priorizou algumas situações e ficou entendido que nesse momento tem pouco espaço para aumento de tributação. O que podemos fazer é estimular o crescimento econômico e continuar na linha do combate a sonegação, procurar eventuais brechas de desvios fiscais, mas realmente aumento de imposto nesse momento não dá. E com isso fica descartado o aumento do Fethab Diesel”, disse o secretário.
Em maio o governador enfrentou uma crise junto às prefeituras pelo não pagamento dos repasses à saúde. Foi anunciado na época uma dívida de R$ 162 milhões referentes ao ano de 2017. Como foi anunciado pelo governador Pedro Taques (PSDB), o débito foi quitado no final de julho.
Os valores começaram a ser transferidos a partir de maio e a execução dos recursos transferidos foi concluída até o dia 28 de julho deste ano. Conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o investimento é da fonte 134, ou seja, recursos da arrecadação de impostos do Estado, e regulariza os repasses financeiros para os serviços habilitados e cofinanciados não obrigatórios pelo governo junto aos municípios, de maneira a manter a prestação desses serviços dentro da normalidade para a população, sem risco de interrupção.
Os valores foram transferidos para a atenção primária executada pelos municípios; para o programa de incentivo dos consórcios intermunicipais (Paici); para a regionalização; à manutenção do Serviço de Assistência Móvel de Urgência (Samu); aos hospitais regionais; às OSS (Organizações Sociais de Saúde que administram três hospitais); aos consórcios de Água Boa, de Peixoto de Azevedo e de Barra do Bugres; ao pagamento dos salários dos funcionários terceirizados; e à manutenção dos serviços de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva). A Secretaria de Estado de Saúde prevê ainda o repasse de mais R$ 64.875.822,17 que serão destinados para os serviços executados no mês de junho e outros R$ 65.025.822,17 referentes às despesas executadas no mês de julho.