A secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer vai apresentar os editais da Política Nacional Aldir Blanc, na quarta-feira (18), às 19h, na área Vip da Arena Pantanal, em Cuiabá. Com recursos federais de mais de R$ 26 milhões, a pasta preparou 11 seleções públicas abrangendo as áreas de patrimônio histórico e museológico, literatura, economia criativa, audiovisual e outras políticas culturais.
Os editais serão direcionados a pessoas físicas, pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos e a Organizações da Sociedade Civil (OSC). Serão cerca de 230 projetos que contarão com valores entre R$ 25 mil e R$ 3 milhões para sua viabilização.
Instituída pela Lei nº 14.399/2022, Política Nacional Aldir Blanc tem caráter permanente e descentralizado. Durante cinco anos, a contar de 2023, a União destinará, anualmente recursos para o fomento à cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.
Essa forma de repasse é regular e diferente das ações desenvolvidas na Lei Aldir Blanc I e na Lei Paulo Gustavo, por exemplo, que foram criadas em caráter emergencial. Entre as formas de execução dos investimentos estão os editais e projetos realizados pela administração pública.
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