O secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, assinou portaria criando o núcleo executivo temático que ficará responsável pela redação final do Plano Estadual “Mato Grosso sem Miséria”. O núcleo será formado por membros das Secretarias de Estado de Trabalho e Assistência Social, de Planejamento e Casa Civil. A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e terá um prazo de 15 dias para concluir os trabalhos.
A portaria com todas as determinações foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circulou ontem. No início deste mês, o governo do Estado criou, o Comitê Gestor Permanente do Plano Mato Grosso Sem Miséria. O programa tem a finalidade de promover ações de elevação de renda e das condições de bem-estar da população em situação de extrema pobreza.
O Plano Mato Grosso Sem Miséria será executado pelo governo do Estado em colaboração com o governo federal, municípios e com a sociedade civil organizada. Considera-se em extrema pobreza o cidadão com renda familiar per capita mensal de até R$ 70. O Brasil tem 16,2 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza, o que representa 8,5% da população. A identificação de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza foi feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
