Já nas primeiras semanas de gestão, o governador Mauro Mendes (DEM) terá que destacar quatro membros de sua nova equipe para atuar como interventores nas prefeituras de Chapada dos Guimarães, Acorizal, Ribeirão Cascalheira e Torixoréu. E estes interventores, por suas vezes, terão que montar equipes técnicas para tentar solucionar os problemas detectados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A afirmação é do ex-secretário e auditor do Estado Ciro Rodolpho Gonçalves, que comandou a intervenção em Chapada dos Guimarães em 2014. Surpreso por descobrir que o município está novamente na mira do TCE, ele diz que os próximos interventores vão precisar concentrar suas ações nas áreas de maior risco. Nenhum dos municípios prestou contas sobre o exercício de 2017.
“Montei uma equipe com três auditores que me acompanharam neste processo. Neste período, conseguimos extrair todos os dados fiscais do município. Esta era a causa determinante da intervenção: conseguir extrair estes dados e levar ao Tribunal de Contas”, lembra Ciro, ressaltando que o novo administrador provisório deve focar na causa da intervenção.
Com a decisão do TCE, o pedido de intervenção é encaminhado ao governo do Estado – o que ainda não foi feito – e a Câmara Municipal também é comunicada. Além disso, a tomada de contas é enviada ao Ministério Público Estadual.
O prefeito é afastado do cargo durante o período da intervenção, sendo assim, a responsabilidade pela administração do município passa a ser do interventor, que precisará também manter escolas, hospitais e outros serviços públicos funcionando.
“Por isso, é preciso que o governador saiba escolher os interventores. Para se ter uma ideia, as minhas contas como interventor foram avaliadas pelo Tribunal de Contas quando eu deixei o cargo”, lembra o ex-secretário, pontuando que, apesar disso, não há demissões ou contratação de servidores. Também não existe um prazo limite para que a intervenção termine.
Em muitos casos, ela pode durar vários meses ou ser breve, como foi o caso de Chapada em 2014, quando a intervenção começou no dia 13 de dezembro e se finalizou no dia 31 do mesmo mês, pouco antes da atual prefeita, Thelma de Oliveira (PSDB), assumir a cidade.
Segundo Ciro, municípios da baixada cuiabana têm histórico de falta de cuidado na entrega de informações ao TCE. Das quatro que sofrerão intervenção neste ano, duas são da região.
