O governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou, na quarta-feira (15), a lei que reestrutura a carreira dos profissionais da área instrumental do Executivo. Mas a lei teve veto parcial. O trecho vetado é o artigo segundo em seu inciso quinto. A emenda é de autoria da Assembleia Legislativa.
No projeto encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa a Administração Sistêmica é compreendida pela área meio, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. O texto parlamentar vetado foi: “excetuando-se os órgãos e entidades que possuam carreiras e quadro próprio de servidores”. A lei 10.052 foi publicada no Diário Oficial de 15 de janeiro de 2014.
A emenda parlamentar, segundo justificativa do Governo, contraria a política de gestão de pessoas adotadas pelo Executivo estadual. “A carreira criada em 2002 é responsável pela execução de trabalhos que dão suporte à área fim dos órgãos e entidades do Governo”, diz trecho da lei. Os profissionais desta categoria, segundo a lei, ficam responsáveis por tarefas que fazem com que a engrenagem da máquina pública rode com perfeição, tais como, orçamento, financeiro, jurídico, contábil.
Já as demais carreiras atuam na área finalística como, por exemplo, os profissionais da área ambiental do Estado.
(foto: assessoria/Mario Friedlander)
