O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder de Moraes Dias, os secretários-adjuntos apresentam nesta quinta-feira, na Assembléia Legislativa, o relatório sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do governo Blairo Maggi, dos quatro últimos meses de 2007.
O poder Executivo vai demonstrar, com detalhamento das informações, os principais aspectos que condicionaram o desempenho do resultado primário, do resultado nominal, da dívida pública consolidada, da receita e da despesa referente ao terceiro quadrimestre de 2007. Os números são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais publicados no Diário Oficial do Estado.
As contas fecharam 2007 com saldo positivo – diferença entre receitas e despesas – de R$ 117 milhões. Desse montante, foram reservados R$ 115 milhões para o pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro dos servidores do Estado (quitação feita em janeiro de 2008). Com isso, o resultado acumulado (saldo financeiro) do ano de 2007 foi de R$ 1,1 milhão.
De janeiro a dezembro do ano passado, entraram nos cofres estaduais R$ 5,6 bilhões, sendo R$ 4,3 bilhões referentes à receita arrecadada com os impostos (ICMS, IPVA, ITCD e outros), R$ 1,09 milhão de transferências federais (exceto convênios), R$ 111 milhões de outras receitas e R$ 37,4 milhões de juros recebidos com a aplicação em bancos (conta única).
Do volume de dinheiro que entrou no caixa do Tesouro Estadual, foram repassados de vinculações constitucionais R$ 2,9 bilhões, sendo R$ 931 milhões mais R$ 90,5 milhões para os municípios, referente ao Fundo de Participação (FPM) e 50% do IPVA, respectivamente; R$ 908,1 milhões para a Secretaria de Educação (25%) e R$ 437,6 milhões para a de Saúde (12%), R$ 307,5 milhões para a Infra-Estrutura, R$ 70,9 milhões para a Universidade do Estado de Mato Grosso (4,2%), entre outros fundos vinculados.
De janeiro a dezembro de 2007, o total de despesas somou R$ 2,6 bilhões. O pagamento de dívidas do Estado consumiu R$ 656 milhões. Foram repassados aos poderes constituídos R$ 764 milhões, sendo R$ 325 milhões para o Judiciário (Tribunal de Justiça), R$ 169 milhões para o Legislativo (Assembléia Legislativa), R$ 131 milhões para o Ministério Público, R$ 114 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e R$ 23,6 milhões para a Defensoria Pública.
Os gastos do governo atingiram a cifra de R$ 1,2 bilhão, exceto as vinculadas e indiretas. Cerca de R$ 69 milhões foram destinados para o custeio de encargos gerais, R$ 281 milhões para as Secretarias e demais órgãos do Estado e R$ 877 milhões para o pagamento de salários aos servidores, exceto as vinculadas.
