O Governo do Estado estudará nos próximos 30 dias uma proposta de reajuste salarial de 16,36% aos profissionais da educação. O percentual de recomposição foi apresentado na quinta-feira pelo Sindicato dos Profissionais da Educação Publica de Mato Grosso (Sintep), por meio do Fórum Estadual de Educação, aos secretários de Estado, Ana Carla Muniz (Educação), Waldir Teis (Fazenda) e Geraldo de Vitto Júnior (Administração), além do secretário adjunto de Planejamento, Oscemário Daltro.
Em uma reunião, que aconteceu na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em que também estavam presentes os deputados estaduais Verinha Araújo e Humberto Bosaipo, os secretários analisaram os argumentos dos sindicalistas de que o Estado teria condições de oferecer este índice de reajuste aos servidores da educação estadual. Os recursos disponíveis para este reajuste, conforme o Sintep, viriam caso os recursos do imposto de renda voltassem a compor os 25% da cesta de impostos destinados à educação, incluindo também diminuição nas renúncias fiscais e a retirada dos aposentados da folha de pagamento da Seduc.
De acordo com o secretário Geraldo de Vitto, o recurso arrecadado com a contribuição dos servidores ativos não é suficiente para o pagamento dos aposentados. “Existe um déficit no fundo de pensão que é compensado com investimento do recurso do Estado. E cada secretaria paga a parte que corresponde aos seus inativos”, salientou. O secretário ainda acrescentou que para haver uma mudança neste sentido, tem que mudar a própria legislação tributária e também enfatizou que os servidores contratados, os chamados professores interinos, contribuem diretamente com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), portanto estão fora do fundo de pensão do Estado.
Já o secretário Waldir Teis, destacou que todos os incentivos fiscais são essenciais para toda a arrecadação do Estado. “Retirar estes incentivos desestabilizaria toda a economia de Mato Grosso”, observou. Teis ainda argumentou que a questão do Imposto de Renda foi discutida em conjunto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público. “Existe um parecer dos dois órgãos que já tratou deste assunto e não temos como voltar atrás”, finalizou.
Conforme a secretária Ana Carla, agora os números serão repassados ao governador Blairo Maggi, que em conjunto com as Secretarias de Educação, Fazenda, Planejamento e Administração irá estudar a proposta. Mas adiantou que para este ano a Seduc já contempla um déficit na folha de pessoal de mais de R$ 50 milhões. “Estavam previstos gastos com folha de pessoal em torno de R$ 460 milhões e vamos gastar em torno de R$ 525 milhões”, revelou. Os resultados da análise do governo serão apresentados no dia 15 de Agosto aos representantes do Fórum.
O deputado Humberto Bosaipo analisou que o encontro foi importante no avanço das negociações salariais. “O debate foi democrático e aberto como sempre. O Fórum apresentou os estudos feitos pelo Sintep e agora vamos esperar a decisão do governador”, disse. O presidente do sindicato e representante do FEE, Julio César Vianna, explicou que a decisão será analisada por toda a categoria no dia 28 de agosto, quando acontecerá uma assembléia geral.
OUTRAS PAUTAS – O FEE agora irá estudar os outros quatro temas que ainda faltam ser definidos. A próxima reunião acontecerá no dia 28 e debaterá a situação da rede física das escolas, o transporte escolar, o Plano Estadual de Educação e a realização do concurso público para profissionais da educação.
O Fórum é composto por representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), do Conselho Estadual de Educação (CEE), da Associação Mato-grossense dos Estudantes (AME) do Sindicato dos Profissionais da Educação Pública (Sintep), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa.