O governo Federal editou projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e assegurar as dotações orçamentárias previstas na proposta. Esse será o último e definitivo passo para o funcionamento pleno da Universidade Federal de Rondonópolis – e das chamadas ‘novíssimas universidades federais’ brasileiras. A votação está prevista para próxima semana,
O projeto é do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e alterou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173/2020), excluindo a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e as universidades de Catalão e Jataí (GO), Delta do Parnaíba (Piauí) e norte do Tocantins e a UFR da regra que proibia a admissão de servidores públicos até o fim de 2021.
O projeto editado pelo governo Federal, visa evitar que os órgãos fiquem sem limites físicos e financeiros autorizados para os respectivos provimentos, assim como afasta futuros questionamentos acerca das disponibilidades orçamentárias que vierem a ser atestadas para o Poder Executivo federal como um todo com fundamento.
A Universidade Federal de Rondonópolis foi criada a partir do desmembramento do campus universitário de Rondonópolis da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Lei Federal. A medida vinha sendo articulada pelo senador Wellington Fagundes há pelo menos 10 anos, quando ele apresentou o projeto de lei de criação da UFR.
Para a reitora Analy Polizel, a aprovação do PLN é essencial. Ela pediu aos parlamentares prioridade na votação. “Com isso, teremos a execução das atividades administrativas e financeiras na UFR. É impossível apenas um dirigente em uma instituição do porte da UFR” – ela enfatizou. A reitora lembrou que hoje a UFR desempenha ações muito além de sua função educacional, com um papel preponderante no combate ao Covid 19 no município de Rondonópolis”.
Segunda instituição federal de ensino superior de Mato Grosso, a UFR conta com mais de 4,3 mil estudantes matriculados em 19 cursos regulares de graduação presencial e 13 cursos de pós-graduação. São mais de 300 professores concursados, aproximadamente 60 substitutos e 90 técnicos administrativos em educação.
