O Governo do Estado aceitou a decisão da Fundação de Saúde Comunitária de romper o contrato de prestação de serviços da administração do Hospital Regional de Sinop, dentro de 15 dias. "O governo aceita de plano, de bom grado a decisão de rompimento de contrato e garante que o hospital não terá nenhuma paralisação de atendimentos. O hospital não vai parar um dia", informou, há pouco, ao Só Notícias, o secretário estadual de Comunicação, Kleber Lima. Será feita dispensa de licitação e contratação emergencial da nova empresa que vai administrar o regional de Sinop.
"O secretário de Saúde, Luiz Soares, prevê que uma nova empresa assumirá dentro de 15 dias e o serviço vai melhorar. O serviço prestado pela fundação é muito ruim, não correspondia as expectativas do contrato, da população e do governo", afirmou Kleber. "A população de Sinop e região terá atendimento melhor", previu.
Ele disse ainda que o governo "vai exigir ressarcimento de valores de serviços não prestados ou não prestados a contento pela fundação".
Conforme Só Notícias já informou, a Fundação Comunitária de Saúde de Sinop encaminhou, na quinta-feira, ao governo do Estado, notificação extrajudicial rescindindo contrato da prestação de serviços de atendimentos no hospital argumentando que tem R$ 16 milhões “ de valor de diferença de repasses mensais” para receber e que os constantes atrasos estão causando “colapso” na unidade. A entidade alega que também não recebeu pelos serviços prestados de setembro, outubro e novembro (vencimento no último dia 10). O pagamento referente aos serviços de agosto foi feito, mês passado, em três parcelas representando cerca de R$ 4,4 milhões. Outro motivo apontado para a rescisão é a redução em R$ 1,4 milhão mensais no contrato de prestação dos serviços “que inviabiliza a manutenção das equipes médicas condizentes com a unidade médica regional.
"Quanto aos débitos trabalhistas, prestação de serviços de terceiros, fornecedores em geral e débitos fiscais, requer-se" "que o Estado de Mato Grosso assume os referidos débitos, comprovando à Fundação de Saúde Comunitária de Sinop a comunicação dos órgãos responsáveis", consta no documento.