A secretaria estadual de Infraestrutura e Logística publicou dois editais de chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que ficarão responsáveis pela conservação, recuperação e manutenção de aproximadamente 409 quilômetros de rodovias. Os documentos preveem a parceria com organizações sociais em um trecho de 310,9 quilômetros das rodovias MT-010, MT-249 e MT-235, em Diamantino, Nova Mutum e Campo Novo do Parecis, respectivamente. Além disso, preveem a parceria em outros 108,4 quilômetros da MT-480, em Tangará da Serra.
O primeiro edital prevê a parceria para manutenção pedagiada de 310,9 quilômetros em três rodovias. Na MT-249, no trecho que vai do entroncamento da BR-163 em Nova Mutum até o entroncamento da MT-235, com extensão de 137,5 quilômetros.
Já na MT-235, no trecho do entroncamento da MT-249 até o entroncamento da MT-170 em Campo Novo do Parecis, totalizando 74,4 quilômetros. E, por último, na MT-010, no trecho do entroncamento da BR-364 até o entroncamento da MT-160 em São José do Rio Claro, totalizando 99 quilômetros.
O segundo prevê a parceria para manutenção pedagiada na MT-480, em Tangará da Serra, no trecho da duplicação da Avenida Nilo Torres até o entroncamento da MT-235, com extensão de 108,4 quilômetros.
Este modelo de parceria está previsto na lei estadual, que instituiu o Programa de Parcerias Sociais (PPP Sociais) e permite ao poder público transferir a organizações da sociedade civil as rodovias para a operação, manutenção, conservação, além de realização de obras e investimentos, por meio de chamamento público.
De acordo com a assessoria, serão formalizados termo de colaboração entre a Sinfra e as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos selecionadas para a prestação dos serviços de conservação, recuperação, operação e investimentos em obras novas através da implantação e gestão de praças de pedágio em rodovias estaduais.
Desse modo, as organizações investiriam, inicialmente, na melhoria da malha rodoviária e teriam o direito de realizar cobrança de pedágio ao longo do trecho em que executaram os serviços de conservação, para assegurar o retorno econômico investido. Todo valor arrecadado através da cobrança de pedágio deve ser integralmente investido na manutenção e melhoria das rodovias, uma vez que são entidades sem fins lucrativos.
Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, os trechos selecionados para parcerias com as organizações da sociedade civil foram objeto de estudo pela secretaria Adjunta de Logística e Concessões, que apontou pela inviabilidade econômico-financeira de um processo de concessão tradicional à iniciativa privada porque os trechos não apresentam atratividade para o mercado concessionário, o que acarretaria em valores muito alto de tarifas de pedágio. Por essa razão, foi necessário adotar este modelo de parceria com manutenção pedagiada para as organizações da sociedade e assegurar investimentos rotineiros nas rodovias sem que seja necessário o aporte de recursos públicos.
