O governador Pedro Taques (PSDB) vetou totalmente o projeto aprovado na Assembleia Legislativa que reservava 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos nas escolas das comunidades quilombolas em Mato Grosso aos candidatos “reconhecidamente quilombolas”. Ele alegou que compete, exclusivamente, ao chefe do Poder Executivo dar início a matéria relativa ao provimento de cargos e funcionamento da administração pública.
Taques afirmou que, em casos como esse, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem, “reiteradamente, declarando a inconstitucionalidade das normas editadas por reconhecer o chamado vício de iniciativa”. “Desse modo, por entender que o projeto apresenta vício de inconstitucionalidade formal, porquanto contém vício de iniciativa, bem como ofende o princípio da separação dos poderes, veto-o integralmente”.
A matéria foi aprovada em primeira e única votação em julho do ano passado. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB). “Se trata de uma dívida que temos com os povos quilombolas que fazem parte de nossa história e por muito tempo foram negligenciados. Além disso, com a contratação de quilombolas para trabalhar na comunidade, evita a evasão dos profissionais que são aprovados em concursos, mas não se adaptam, e ajuda a manter as tradições e os povos na comunidade”, defendeu, na época.
O veto de Taques ao projeto ainda não tem data para ser analisado pelos parlamentares.
