O governador Silval Barbosa (PMDB) se reúne, na segunda-feira, com o Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa, no Palácio Paiaguás, para definir "o destino" das emendas parlamentares junto à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014, de R$ 13,345 bilhões. O encontro foi proposto pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), José Domingos Fraga (PSD), diante da incerteza de liberação de emendas na peça orçamentária do próximo ano. "Eu continuo defendendo a inserção das propostas na LOA, porque é o único jeito de ajudar os municípios. Mas precisamos da garantia do Governo de que as emendas serão executadas", avaliou José Domingos ao admitir a chance de extinção das mesmas.
Líder do Governo, deputado Hermínio J. Barreto (PR), responsável pela articulação da reunião entre parlamentares e o governador, disse que "a situação das emendas é delicada". Presidente em exercício, Romoaldo Júnior (PMDB), e o primeiro-secretário, Mauro Savi (PR), também demonstram extrema preocupação sobre esse quadro. Para ambos, é preciso estruturar junto ao Executivo uma parceria "boa para o Estado e municípios".
Barreto acredita na possibilidade de o governo do Estado vir a assegurar um acordo justo. Os deputados esperam que o Executivo possa se espelhar no Governo Federal, que ontem selou com o Congresso Nacional a promessa de que cumprirá as emendas impositivas individuais, de R$ 14,6 milhões para cada deputado federal ou senador. "Existem dificuldades de caixa do Governo, e tem o outro lado dessa questão que é o crescimento da arrecadação. Então, entendemos que o Estado pode sim encontrar um meio eficaz para que as propostas dos deputados para os municípios sejam cumpridas", disse Barreto.
Durante audiência pública que debateu a LOA nesta semana, deputado José Riva (PSD) alertou para uma peça orçamentária "pessimista e subestimada em relação às perspectivas de crescimento de Mato Grosso. "Além disso, é uma peça de ficção, pois muitas melhorias incluídas no orçamento e aprovadas em plenário não se concretizam‘, assinalou. Ele cobra a execução real das emendas, sendo autor da PEC do orçamento impositivo.
José Domingos lembrou que o prazo para apresentação das emendas termina, oficialmente, nesta sexta-feira. E admitiu a prorrogação do período para recebimento das propostas, pela comissão, em razão do encontro com o governador Silval Barbosa.
